Um acordo judicial inédito foi firmado esta semana entre a MBRF, frigorífico em Lucas do Rio Verde (GO), e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão, mediada pela juíza Priscila Assunção Lopes Nunes da Vara do Trabalho local, exige que trabalhadoras gestantes sejam realocadas para ambientes com níveis de ruído comprovadamente abaixo de 80 decibéis. A medida surge após investigações revelarem alta incidência de abortos e ameaças de aborto relacionadas à exposição excessiva ao barulho nas instalações da empresa.
Afastamento Compulsório e Direitos Mantidos
Conforme os termos do acordo, a MBRF deve transferir imediatamente todas as empregadas grávidas expostas a ruídos iguais ou superiores a 80 decibéis para setores onde a exposição seja inferior. Essa mudança deve ocorrer sem prejuízo à remuneração, benefícios ou direitos trabalhistas das funcionárias, visando proteger a saúde das gestantes e dos fetos.
Histórico Preocupante e Provas do MPT
O acordo foi motivado por um cenário alarmante. Há quase dois anos, em 23 de abril de 2024, uma trabalhadora venezuelana grávida de oito meses em um frigorífico da MBRF enfrentou dores, tontura e falta de ar. Impedida de sair pela chefia, ela entrou em trabalho de parto na portaria, e suas filhas gêmeas não sobreviveram.
A investigação do MPT identificou ambientes na MBRF com até 93 decibéis, bem acima do máximo recomendado. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do MPT, em entrevista à Agência Brasil, ligou a incidência de abortos ou ameaças de aborto à exposição das trabalhadoras a esse ruído excessivo.
Ampla Ocorrência de Problemas de Saúde
O caso não foi isolado. Um levantamento do MPT revelou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, afetando 116 trabalhadoras. Além disso, 71 atestados médicos indicaram condições de saúde agravadas ou relacionadas ao ruído intenso, como hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal.
Riscos Além do Ruído e Ações Nacionais
A procuradora Priscila Schvarcz, integrante de um projeto nacional de fiscalização em frigoríficos do MPT desde 2018, destacou outros riscos do setor: frio, atividades repetitivas, risco ergonômico e levantamento de peso. Ela explicou que o ruído causa efeitos não apenas auditivos, mas também cardiovasculares, neurológicos e metabólicos, somando-se à exposição a agentes químicos e biológicos.
O MPT intensificou suas fiscalizações, firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com outras cinco empresas frigoríficas no último ano. Essas empresas também se comprometeram a afastar gestantes de ambientes ruidosos, reconhecendo a vulnerabilidade da situação.
Prevenção e Conscientização de Direitos
Estudos científicos relacionam a perda auditiva fetal à exposição ao ruído materno, reforçando o caráter preventivo da atuação do MPT. A procuradora observou uma quantidade expressiva de mulheres em frigoríficos de abate de aves. Para Schvarcz, acordos e decisões judiciais são cruciais para a conscientização de direitos profissionais, especialmente em um setor que recruta profissionais com baixa instrução e menos informados sobre suas garantias.
Desafios para a Maternidade e Direitos Ignorados
Outro ponto identificado pelo MPT é o número de mulheres que pedem demissão após o nascimento dos filhos. A jornada que começa por volta das 3h da manhã torna inviável a retomada das atividades pela falta de locais para as crianças. Muitas trabalhadoras também não residem no município do frigorífico.
Para mitigar o problema, a lei prevê que empresas devem disponibilizar locais para a guarda dos filhos sob vigilância durante o trabalho, garantindo que as mães possam amamentar. A legislação assegura também dois intervalos de 30 minutos na jornada para amamentação – direito desconhecido pela maioria das mulheres, segundo o MPT.
Os contratos do setor frequentemente estipulam 48 horas semanais em cinco dias, caracterizando jornadas longas, com atividades pesadas e monótonas que demandam alto nível de concentração devido à rapidez das linhas de produção. Ações como o acordo com a MBRF buscam não apenas remediar riscos, mas também promover dignidade e segurança no ambiente de trabalho.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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