A maioria dos municípios da região do Nortão, em Mato Grosso, incluindo a cidade de Alta Floresta, encontra-se em situação de não conformidade com as exigências ambientais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Um levantamento recente, formalizado pela Nota Recomendatória nº 1/2026 da Corte de Contas, revelou que essas localidades ainda não possuem um Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) devidamente estruturado. A lacuna agora impõe a necessidade urgente de adequação, com prazos definidos pelo órgão fiscalizador para a regularização.
Apesar de muitas dessas cidades já contarem com um Plano Diretor em vigor, o TCE-MT identificou uma falha crucial: a ausência de integração desses planos com políticas ambientais específicas para a arborização. Essa conexão é, a partir de agora, uma cobrança formal por parte do Tribunal, visando garantir a gestão adequada do patrimônio arbóreo das cidades. A inexistência de um PMAU abrangente impede que as ações de plantio, manutenção e gestão das árvores urbanas sejam realizadas de forma planejada e eficaz, o que compromete a sustentabilidade ambiental urbana.
Cenário em Alta Floresta
Especificamente em Alta Floresta, o município possui um Plano Diretor atualizado e vigente. Contudo, o documento não contempla um plano de arborização urbana específico e identificado, o que o insere diretamente no grupo de cidades que precisam iniciar o processo de elaboração do PMAU. O prazo estabelecido pelo TCE-MT para o encaminhamento do plano representa um desafio significativo para a administração local, que terá de organizar esforços para cumprir a determinação do órgão fiscalizador.
No entanto, o município de Alta Floresta já demonstra algumas iniciativas pré-existentes que podem servir como alicerce para o desenvolvimento do PMAU. Legislações específicas e orientações técnicas para o plantio de árvores, já presentes em seu Código Municipal de Arborização Urbana, são ativos importantes. Essas bases podem acelerar a formalização e implementação do plano exigido pelo TCE-MT, facilitando a criação de um documento robusto e alinhado às necessidades ambientais e urbanísticas da cidade.
Abrangência Regional
Este cenário de desarticulação ou inexistência de um PMAU não se restringe a Alta Floresta. A realidade é predominante em praticamente toda a região do Nortão, afetando diversas cidades consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado. A Nota Recomendatória do TCE-MT abrange um rol de municípios da área, sinalizando a urgência de uma resposta coordenada por parte das gestões municipais para atender às diretrizes de sustentabilidade e planejamento ambiental estabelecidas.
Com essa medida, a Corte de Contas busca assegurar que as cidades mato-grossenses adotem práticas mais robustas de gestão ambiental. A ausência de um PMAU impacta diretamente a qualidade de vida da população, o equilíbrio ecológico e o microclima urbano. Portanto, a adequação se torna imperativa para evitar sanções futuras e garantir a conformidade com as normas ambientais vigentes no estado de Mato Grosso, promovendo cidades mais verdes e sustentáveis.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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