O Governo do Estado de Mato Grosso deu um passo significativo na inclusão e suporte a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao sancionar a Lei nº 13.433/2026. A nova legislação institui o programa “Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor”, uma iniciativa que visa oferecer suporte afetivo, material, educacional e social para jovens em situação de vulnerabilidade social que são atendidos por instituições públicas ou conveniadas em todo o estado.
autismo: cenário e impactos
A proposta, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), estabelece um modelo de apoio comunitário e socioafetivo. É fundamental ressaltar que o ato de apadrinhar, conforme a lei, não gera qualquer tipo de vínculo de filiação jurídica ou guarda legal, focando exclusivamente na expansão das oportunidades de desenvolvimento e bem-estar desses indivíduos.
Quem pode participar do programa de apadrinhamento
O programa “Apadrinhe um Autista” está aberto tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas que desejam contribuir com a causa. Cidadãos interessados devem ser maiores de 18 anos e residir em Mato Grosso. Para garantir a segurança e a adequação dos padrinhos, todos os candidatos passarão por uma rigorosa avaliação psicossocial, conduzida por equipes técnicas especializadas.
Além dos indivíduos, empresas, organizações privadas e entidades do terceiro setor também podem participar. Para isso, é necessário formalizar termos de cooperação com o Estado, permitindo que o apoio institucional seja direcionado de forma eficiente e transparente para as crianças e adolescentes assistidos.
As quatro modalidades de apoio disponíveis
Para atender às diversas formas de contribuição, o programa foi estruturado em quatro modalidades distintas, permitindo que voluntários e empresas escolham a maneira mais adequada de oferecer suporte. O apadrinhamento afetivo foca na convivência familiar e comunitária, onde o padrinho dedica tempo para fortalecer laços emocionais com o afilhado, promovendo momentos de interação e carinho.
Já o apadrinhamento material é realizado por meio de suporte financeiro direto ou pela doação de itens essenciais que contribuam para o bem-estar e a qualidade de vida do menor. A terceira modalidade, o apadrinhamento educacional, visa incentivar e apoiar as atividades pedagógicas, escolares e os tratamentos terapêuticos necessários para o desenvolvimento cognitivo e social dos jovens com TEA.
Por fim, o apadrinhamento profissional ou institucional é voltado para empresas e profissionais liberais que desejam prestar serviços especializados ou apoiar diretamente as instituições parceiras que atendem a essas crianças e adolescentes, oferecendo expertise e recursos específicos.
Coordenação e prazo para implementação
A coordenação geral do programa, incluindo a triagem e o cadastro dos interessados, ficará sob a responsabilidade da Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania). A secretaria atuará em conjunto com outras pastas estaduais cruciais para o sucesso da iniciativa, como a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), garantindo uma abordagem integrada e multidisciplinar.
A fiscalização do cumprimento dos critérios de segurança jurídica, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será realizada pelo Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e da Juventude. Essa supervisão garante que todos os procedimentos estejam alinhados com a legislação vigente e que os direitos dos menores sejam plenamente protegidos.
A Lei nº 13.433/2026 já está em vigor. O Poder Executivo Estadual tem o prazo regulamentar de até 90 dias para divulgar os canais oficiais de inscrição, os editais pertinentes e as diretrizes completas de atendimento, tanto para as famílias beneficiadas quanto para os voluntários e instituições que desejam se engajar no programa.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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