Vice-prefeito afirma que contrato estabeleceu taxa interna de retorno de 46,19% e aponta ausência de fiscalização sistemática por mais de duas décadas.
O vice-prefeito de Alta Floresta e secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino (MDB), atribuiu os problemas enfrentados no abastecimento de água do município às condições do contrato de concessão firmado em 2002. Segundo ele, o documento estabeleceu uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 46,19%, percentual que a atual administração considera incompatível com as condições econômicas do setor.
Em entrevista ao Jornal Mato Grosso do Norte, na quinta-feira (22), Robson afirmou que a Prefeitura não encontrou inicialmente uma cópia do contrato em seus arquivos. De acordo com ele, a administração precisou solicitar extrajudicialmente à antiga operadora os documentos relacionados à concessão para iniciar uma análise das obrigações contratuais e dos pedidos apresentados pela empresa.
O vice-prefeito também afirmou que, durante mais de duas décadas, não houve um processo sistemático de fiscalização anual acompanhado de relatórios que permitissem avaliar o cumprimento das obrigações, os investimentos realizados e a qualidade dos serviços prestados.
Segundo Robson, a ausência de acompanhamento dificultou a identificação antecipada de problemas e contribuiu para o atual impasse entre o município e a concessionária.
Prefeitura questiona taxa de retorno de 46,19%
Um dos principais pontos contestados pela administração municipal é a Taxa Interna de Retorno prevista no contrato. Robson afirmou que o percentual de 46,19% precisa ser revisto e que a Prefeitura não pretende aceitar sua manutenção nas negociações sobre o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A TIR é um indicador utilizado para avaliar a rentabilidade de um investimento ao longo do tempo. Na avaliação do vice-prefeito, a taxa estabelecida em 2002 representa uma das principais distorções do contrato.
Robson afirmou que a concessionária apresentou inicialmente um pedido de reequilíbrio com impacto financeiro que, segundo os cálculos mencionados por ele, chegaria a aproximadamente 28 mil%.
A Prefeitura contratou uma consultoria para examinar os valores reivindicados e verificar quais despesas e investimentos poderiam efetivamente justificar uma recomposição contratual.
De acordo com o vice-prefeito, ao limitar a análise aos últimos cinco anos e retirar itens considerados indevidos, a administração chegou a um percentual de 69% em sua avaliação preliminar, diante de um pedido que inicialmente apontava impacto de 890% nesse recorte temporal.
Os números ainda estão sujeitos à análise técnica e à negociação entre as partes.
Prefeitura não descarta dificuldades em eventual rompimento
Questionado sobre a possibilidade de encerrar o contrato, Robson afirmou que a rescisão não pode ser tratada como uma decisão simples. Segundo ele, uma ruptura poderia resultar em indenizações pelos investimentos realizados e pelas obrigações previstas no instrumento contratual.
O vice-prefeito estimou que uma eventual indenização poderia variar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, embora o valor dependa de uma avaliação jurídica e econômico-financeira.
A administração municipal informou que solicitou prazo de 120 dias para aprofundar os estudos, reunir documentos e preparar uma contraproposta à concessionária.
A intenção é levar a discussão para uma mesa de mediação, com participação de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, buscando uma solução que preserve a continuidade dos serviços e evite que eventuais custos sejam repassados de forma desproporcional aos consumidores.
CPI também deve investigar a concessão
A concessão dos serviços de água e esgoto também é objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Alta Floresta.
Robson afirmou ser favorável à investigação e defendeu que os trabalhos considerem não apenas a atuação da concessionária, mas também o histórico de fiscalização, os investimentos realizados e as decisões administrativas tomadas ao longo da vigência do contrato.
A crise no abastecimento tem provocado reclamações de moradores de diferentes bairros, especialmente em períodos de estiagem e diante de episódios de interrupção no fornecimento e problemas na qualidade da água.
A Prefeitura afirma que busca revisar as condições contratuais e cobrar os investimentos necessários para melhorar o sistema.
A solução, entretanto, dependerá da análise dos documentos, da apuração das responsabilidades e de um entendimento juridicamente válido entre o município e a concessionária.
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