Projeto prevê a criação de “Portal Transparência Covid-19” nos municípios de MT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (09), o parecer favorável ao projeto de lei 494/2020.

O projeto consiste em disponibilizar informações referentes aos recursos arrecadados e sua devida destinação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Segundo o proponente do projeto, com a criação dos portais será possível a consulta e detalhamento de todos os gastos e repasses  diretos  dos  municípios  ao  combate  do  novo coronavírus. 

“É  uma  forma  de  controlar  os  recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública”, destacou o parlamentar. Ele ainda ressaltou que os dados dos sites deverão ser atualizados diariamente.

Outros três projetos foram discutidos durante a reunião ordinária, sendo que dois deles receberam parecer favorável. É o caso do projeto de lei 296/2020, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de distanciamento social estiverem vigentes, em consonância com o decreto estadual 424/2020. O decreto reconheceu o Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia de Covid-19.

Desde que a pandemia foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e as medidas de convívio social passaram a ser implementadas pelas autoridades, profissionais que atuam no setor cultural tiveram suas atividades interrompidas e têm sofrido diretamente os impactos econômicos da situação. Sensível a isso, o deputado apresentou a proposta.

Outra matéria que teve o parecer favorável aprovado foi o projeto de lei 492/2020, que autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial, a disponibilizar auxílio financeiro aos produtores de leite do Estado de Mato Grosso durante o período de combate ao novo Corona-vírus.

Na reunião, o deputado Valmir Moretto (PRB), autor do projeto, explicou que ele tem caráter autorizativo e se comprometeu a realizar um estudo a respeito dos possíveis impactos financeiros que a iniciativa pode provocar.

O parecer da comissão referente ao projeto de lei 239/2020, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin, não foi colocado em votação por conta de um pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). A Comissão Orçamentária da ALMT é composta pelos deputados Romoaldo Júnior (MDB), Valmir Moretto (PRB), Carlos Avallone(PSDB), Thiago Silva (MDB) e João Batista (PROS).

Fonte: ALMT