O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de uma decisão monocrática do conselheiro Campos Neto, determinou a suspensão do processo licitatório que visava a contratação de uma empresa para realizar importantes obras de infraestrutura nas rodovias MT-020 e MT-251. A medida, que impede a formalização de um contrato avaliado em R$ 86,9 milhões, foi prontamente acatada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e teve sua publicação confirmada no Diário Oficial do Estado (Iomat) nesta quarta-feira, 3 de junho.
As intervenções planejadas são de grande relevância para a região, pois contemplam o acesso ao Parque Nacional e ao Mirante de Chapada dos Guimarães, um dos principais destinos turísticos e cartões-postais do estado de Mato Grosso. O projeto abrangia uma série de serviços essenciais, incluindo duplicação, restauração, implantação, pavimentação e iluminação em trechos estratégicos que, somados, totalizam 29,84 quilômetros de melhorias viárias.
Decisão cautelar do TCE-MT paralisa licitação milionária
A determinação do TCE-MT para a suspensão do certame atende a um pedido de tutela provisória de urgência, formalmente protocolado pela empresa Terracom Construções Ltda. contra a Sinfra. Em cumprimento imediato à ordem emanada pela Corte de Contas, o secretário Marcelo de Oliveira e Silva publicou um extrato de decisão administrativa. Este documento instrui explicitamente a pasta a se abster de praticar qualquer ato que possa levar à formalização do contrato com o consórcio que havia sido declarado vencedor, mantendo o processo em suspenso até que haja uma nova e definitiva deliberação do tribunal sobre o caso.
Ao fundamentar sua decisão, o conselheiro Campos Neto ressaltou que foram reconhecidos, de forma simultânea, todos os requisitos legais necessários para a concessão da medida cautelar. Essa avaliação técnica justificou a intervenção do TCE-MT no procedimento licitatório, visando garantir a lisura e a conformidade com as normas vigentes na administração pública.
Detalhes das obras e consórcio vencedor
As obras rodoviárias que foram objeto da licitação suspensa estão estrategicamente divididas em dois trechos. O primeiro deles compreende 9,40 quilômetros da rodovia MT-020, conectando o entroncamento com a MT-351 ao ponto de início do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado na capital mato-grossense, Cuiabá. Este segmento é vital para o fluxo de visitantes e moradores da região.
O segundo trecho, de maior extensão, abrange 20,44 quilômetros. Ele estabelece a ligação entre o fim do Parque Nacional e o acesso ao famoso Mirante, já dentro do município de Chapada dos Guimarães, e envolve as rodovias MT-020 e MT-251. A melhoria dessas vias é fundamental para a segurança e o conforto dos usuários, além de impulsionar o turismo local.
O certame em questão havia sido previamente vencido pelo Consórcio MT-251, uma união de empresas formada pela Guaxe Construtora Ltda. e pela Encomind Engenharia Ltda. A suspensão agora mantém o processo em compasso de espera, enquanto o Tribunal de Contas de Mato Grosso prossegue com a análise detalhada das contestações e dos aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na licitação.
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Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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