A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrube o habeas corpus que interrompeu a ação penal contra o ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, investigado na Operação Ararath por suposta compra e venda de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O posicionamento consta de parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Paulo Eduardo Bueno, em dezembro de 2025, dentro do Agravo em Recurso Especial nº 3099822/DF, sob relatoria do ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do STJ.
Entenda o caso
Maggi foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de corrupção ativa, tipificado no artigo 333 do Código Penal. O processo teve início na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso e gira em torno de um suposto pagamento para assegurar a nomeação de um conselheiro no TCE-MT, durante o mandato de Maggi no governo estadual.
Em 2021, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu habeas corpus e trancou a ação penal, ao entender que não havia justa causa para o prosseguimento do caso. Inconformado, o MPF apresentou recurso especial, mas o pedido foi barrado com base na Súmula 7 do STJ, que veta reexame de provas. Para destrancar o recurso, o órgão apresentou um agravo ao STJ.
Novas provas citadas pela PGR
No parecer agora encaminhado, a PGR sustenta que o debate não exige nova análise de provas, mas sim revaloração jurídica de elementos reconhecidos pelo TRF-1. O órgão afirma que, após o arquivamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, surgiram provas inéditas obtidas em colaborações premiadas homologadas pelo próprio STF.
Entre esses elementos estão os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, tomados em 8 e 9 de maio de 2017, que, segundo a PGR, corroboram declarações anteriores de Éder de Moraes Dias (posteriormente retratadas) e de Gércio Marcelino Mendonça Júnior. Para o Ministério Público, o juízo de primeiro grau analisou detalhadamente esses fatos novos, mas o acórdão do TRF-1 ignorou tais informações de forma “absolutamente incabível”.
Próximos passos no STJ
Caberá agora à Sexta Turma do STJ decidir se acolhe o agravo para permitir o julgamento do recurso especial. Caso o pedido seja aceito, a ação penal contra Blairo Maggi poderá voltar a tramitar na Justiça Federal em Mato Grosso. Se o colegiado mantiver a decisão do TRF-1, o trancamento do processo continuará válido.
Não há prazo definido para que o STJ analise o agravo, mas a expectativa é de que o caso entre em pauta ainda neste semestre.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Reporter MT
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