A mais recente edição do podcast Explicando Direito está disponível, abordando o potencial da conciliação como uma ferramenta eficaz para a resolução de conflitos. O programa apresenta uma entrevista com a juíza Cristiane Padim da Silva, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário de Mato Grosso. A conversa, conduzida pela jornalista Elaine Coimbra, focou em como a conciliação pode agilizar processos e diminuir o desgaste das partes envolvidas.
Durante a entrevista, a magistrada destacou a longa tradição da conciliação. “A conciliação já vem sendo difundida há muitos e muitos anos, com certeza antes de qualquer um de nós que estamos aqui ouvindo ou falando ter nascido,” afirmou a juíza. Ela enfatizou o caráter humano da prática, acrescentando que “essa prática de conversar, seja em meio circular ou não, é humana, é mais humanizada.” Dentro do contexto judicial, a intensidade do movimento pela conciliação tem crescido significativamente, em especial a partir de 2010.
Padim da Silva detalhou as múltiplas vantagens para o cidadão que opta por resolver suas pendências via conciliação, em contrapartida ao trâmite processual tradicional. Para ilustrar a eficácia, a juíza comparou a conciliação ao uso de um sistema GPS no trânsito. Segundo ela, assim como o navegador auxilia a encontrar um percurso mais curto e menos complicado, a conciliação encurta e simplifica o caminho para a resolução de disputas, mesmo que a condução do processo ainda exija a participação das partes.
Apesar dos benefícios, a coordenadora do Nupemec ressaltou que a conciliação não é aplicável a todos os cenários. “Aqui é importante ressaltar que nem toda pendência vai ser resolvida na integralidade na conciliação,” explicou. Ela citou a matéria criminal como exemplo de área onde o poder coercitivo do Estado é indispensável. Contudo, mesmo nesses casos, ainda pode haver espaço para diálogo em certas etapas. A magistrada reiterou que, “em regra, a conciliação encurta caminhos,” pois os conflitos são inerentes à vida, mas as “brigas” não são. A conciliação, seja dentro ou fora do sistema judiciário, “é sempre mais vantajosa do que aguardar a decisão de uma terceira pessoa.”
O Poder Judiciário mato-grossense, de acordo com a juíza, tem intensificado os investimentos na capacitação de seus membros. Essa iniciativa visa superar obstáculos e divulgar a autocomposição. Cristiane Padim da Silva salientou que, atualmente, a oferta de espaços para conciliação não se configura como uma opção do Judiciário, mas sim uma exigência. “Hoje é uma imposição tanto do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, uma imposição administrativa, como também uma imposição legal por meio do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação,” esclareceu.
O podcast Explicando Direito é uma colaboração entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e a Coordenadoria de Comunicação do TJMT, em parceria com a Rádio Assembleia.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de MT
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