O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (13) que protocolará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar anular o Decreto nº 12.604, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em 28 de agosto de 2025.
Decreto amplia apoio à primeira-dama
A norma concede à primeira-dama, Janja Lula da Silva, acesso aos serviços do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Com isso, servidores públicos poderão ser designados para assessorá-la em atividades oficiais, utilizando a estrutura administrativa já existente no Palácio do Planalto.
Segundo o texto presidencial, o suporte inclui planejamento de agenda, logística de eventos e acompanhamento de compromissos, funções que tradicionalmente se restringiam ao chefe do Executivo. O decreto não estabelece um número máximo de servidores nem detalha a remuneração dos futuros nomeados.
Críticas do parlamentar
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Nikolas classificou a iniciativa como formação de um “gabinete paralelo” e acusou o governo de ampliar a máquina pública. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, escreveu.
O parlamentar informou que, além de tentar sustar a norma, pedirá explicações formais ao Executivo sobre os critérios para nomeações, o impacto orçamentário e o rol de atribuições dos servidores que passarão a atender a primeira-dama.
Tramitação no Congresso
Projetos de Decreto Legislativo que visam sustar atos do Poder Executivo tramitam inicialmente na Mesa Diretora da Câmara. Caso seja admitido, o PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o Plenário. Se aprovado pelos deputados e depois pelos senadores, o decreto presidencial perde efeito.
Parlamentares da base governista ainda não se manifestaram oficialmente sobre a iniciativa de Nikolas. Para barrar o PDL, o Palácio do Planalto dependerá do apoio de sua maioria na Câmara, onde a oposição tenta mobilizar assinaturas para acelerar a tramitação.
Até o momento, o governo não divulgou nota de resposta às críticas. Nos bastidores, aliados de Lula sustentam que a medida apenas formaliza atividades que a primeira-dama já exerce desde o início do mandato, sem criação de novos cargos de livre provimento.
A discussão deve ganhar força nos próximos dias, quando o PDL for protocolado e distribuído às comissões competentes.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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