Faissal ameaça levar Energisa na justiça por cobrança indevida de ICMS sobre energia solar

Em resposta a uma ação do deputado Faissal Calil, por meio do Partido Verde (PV), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJ/MT, proibiu o Governo de Mato Grosso de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a distribuição da energia solar produzida no estado.    

Para garantir efetividade à decisão judicial, o governo do estado notificou a Energisa para que se abstenha de fazer a cobrança do imposto na fatura dos consumidores.  

De acordo com o deputado Faissal Calil, mesmo notificada, a concessionaria do serviço de distribuição de energia em Mato Grosso continua efetuando a cobrança de ICMS dos consumidores de energia solar.  

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, Calil elevou o tom da voz e asseverou que vai tomar todas as medidas contra a Energisa, se necessário nas áreas administrativas, cível e criminal. “Essa empresa meia boca vai saber o que é um deputado de verdade”, alertou o parlamentar, que há anos combate a taxação do sol.