O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira a intenção do governo federal de apresentar um projeto de lei com regime de urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. A medida seria acionada caso o Congresso Nacional demonstre protelação na votação do tema.
Boulos enfatizou que o executivo respeita o processo legislativo. Contudo, alertou que se, após o término de março e algumas semanas adicionais, for percebida uma estratégia de morosidade no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá submeter uma proposta de lei sob regime de urgência. Ele ressaltou que, com essa modalidade, a votação se torna obrigatória em até 45 dias, conforme a legislação vigente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, sob pena de trancar a pauta.
O projeto de lei que o governo federal considera apresentar em regime de urgência inclui três pontos centrais. São eles: a completa eliminação da escala de trabalho 6×1, a implementação de um regime de trabalho máximo de 5×2, e a redução da jornada semanal, passando de 44 para 40 horas. É fundamental destacar que todas essas alterações seriam efetuadas sem qualquer impacto negativo na remuneração dos trabalhadores.
O ministro também abordou as implicações políticas da potencial medida. Ele afirmou que a estratégia de grupos opositores, como os liderados por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e os bolsonaristas, perderá efeito. Segundo Boulos, se a intenção era evitar a votação, a apresentação do projeto em caráter de urgência forçará o debate, exigindo que os parlamentares se posicionem e justifiquem à sociedade suas razões contra a proposta que visa proporcionar mais tempo livre às famílias brasileiras. A declaração foi feita durante sua participação em uma entrevista a emissoras de rádio, parte do programa “Bom Dia, Ministro”, uma produção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Entenda a Proposta sobre a Escala 6×1
A proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1 está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025. Este texto foi protocolado na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado, contando com o apoio de 226 parlamentares. A autoria da iniciativa e a primeira assinatura são da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que é correligionária de Boulos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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