Um levantamento do Ministério da Economia aponta que 63 municípios e sete estados, além do Distrito Federal, podem ter feito nomeações ou concedido reajustes, bônus ou gratificações a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, além de servidores do Executivo e do Legislativo de forma ilegal desde o ano passado.
A Lei Complementar 173/2020, que garantiu recursos da União para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus pelos demais entes, exigia o congelamento dos salários do funcionalismo como contrapartida ao aumento de gastos com os repasses.
Ao todo foram detectadas 99 possíveis violações à lei por parte de governos estaduais, prefeituras e câmaras municipais – em alguns estados e municípios, há mais de uma suspeita de infração.
A maior parte das situações se referem a reajustes de salários, mas há também casos de criação de cargos, contratação de servidores não exclusivamente relacionados à saúde, criação de empresa pública, concessão de gratificações, incorporação de benefícios, entre outros.
Levantamento não é conclusivo e será avaliado pela AGU
O levantamento do Ministério da Economia não é conclusivo, por isso as ocorrências são tratadas como “possíveis violações”. A Gazeta do Povo encontrou na lista casos, por exemplo, em que reajustes concedidos ao funcionalismo ficaram restritos à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que é permitido pela legislação.
Há exceção também para contratação de pessoal, permitida para repor cargos vagos até o fim de 2021. Medidas que elevam despesa obrigatória acima da inflação estão permitidas, excepcionalmente, para ações diretamente ligadas ao combate dos efeitos da pandemia.
The post Estados e Municípios estão burlando acordo com Governo federal depois que receberam recursos appeared first on Terra Brasil Notícias.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
___________________________________________
[wpdevart_like_box profile_id=”1959921194250357″ connections=”show” width=”800″ height=”200″ header=”small” cover_photo=”show” locale=”pt_BR”]
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Governo de MT fecha pacto com Cuiabá e VG para ampliar saúde e educação - 3 de junho de 2026
- Banco Central confirma retirada de dinheiro físico com o avanço do Pix - 24 de maio de 2026
- Deolane Bezerra é presa por suposta ligação com o PCC e investigação expõe conexões financeiras com o crime organizado - 21 de maio de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário