Os envolvidos no esquema são investigados pelos delitos de associação criminosa, peculato.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nas primeiras horas da manhã desta Quarta-feira (19/7) a operação Corrupção Delivery para cumprimento de 22 ordens judiciais de prisão, buscas e apreensões, sequestro e bloqueio de bens e afastamento de cargos de investigados por corrupção na Prefeitura de Rio Branco, na região oeste do estado.
Três secretários do município de Rio Branco e um empresário que mantinha contratos com a prefeitura da cidade são alvos da operação. Os envolvidos no esquema são investigados pelos delitos de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
Conforme a investigação, em conluio, o grupo desviou recursos da prefeitura com o lançamento e pagamento de serviços não realizados por meio de notas fiscais emitidas pelas empresas de J.R.P., que é investigado também pela Polícia Civil por um esquema que fraudou concurso público da Prefeitura de Mirassol d’Oeste.
A operação é coordenada pela Delegacia de Rio Branco e conta com apoio das unidades da Polícia Civil de Mirassol d’Oeste, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, 1ª Delegacia de Cáceres e Diretoria Metropolitana.
Ordens judiciais
Estão sendo cumpridas quatro prisões e buscas contra as secretárias municipais de Finanças e de Administração, o procurador e chefe de gabinete da Prefeitura e o empresário. Os servidores municipais também foram afastados judicialmente dos respectivos cargos.
Também são cumpridos mandados de busca e apreensão contra dois advogados de Rio Branco; bloqueio de bens dos investigados no valor R$ 165 mil reais e mais um veículo Fiat Toro e suspensão de todos os contratos da empresa de J.R.P. com a prefeitura municipal.
Nas primeiras horas desta quarta-feira já foram presas as duas secretárias e cumpridas buscas. Na residência de uma delas, a Polícia Civil apreendeu R$ 6,5 mil em espécie.
Investigação
De acordo com o delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, todo o esquema descoberto funcionava em uma espécie de sistema delivery, pois os secretários envolvidos entravam em contato via telefone com o empresário J.R.P., encomendavam a nota fiscal indicando o falso serviço a ser lançado e depois recebiam os valores em conta de terceiros.
“Ou seja, não tinha serviço de fato prestado.Tudo era falsificado para realizar o desvio de recurso público”, destacou o delegado Jean Paulo.
A Polícia Civil reuniu os primeiros indícios do esquema a partir de informações analisadas em um inquérito da Delegacia de São José dos Quatro Marcos que apurou o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, assassinado em 11 de outubro de 2021 naquela cidade. J.R.P., foi indiciado como mandante e preso preventivamente em decorrência das investigações do homicídio, sendo posteriormente solto mediante habeas corpus.
Na análise de conteúdo extraído de celular apreendido pela Polícia Civil com J.R.P., a equipe investigativa encontrou fatos que evidenciaram crimes contra a administração pública de Rio Branco. A Justiça autorizou o compartilhamento de informações do inquérito de São José dos Quatro Marcos com a Delegacia de Rio Branco.
J.R.P. é proprietário/sócio de diversas empresas que prestam serviços para diversas prefeituras da região Oeste, inclusive, a prefeitura de Rio Branco. A Polícia Civil apurou que ele atua no ramo de licitações e contratos com a administração púbica, prestando serviços, especialmente, em áreas ligadas a concursos públicos, serviços de engenharia, fornecimento de softwares, fornecimento/licenciamento de sistemas de gerenciamento de contabilidade, tesouraria, tributos, entre outros.
A investigação apontou que J.R.P. conversava de forma habitual com pessoas ligadas à administração pública municipal de Rio Branco. Na análise dos áudios e mensagens de texto extraídas do celular do investigado, a equipe policial constatou uma clara relação estável e permanente entre ele e os servidores públicos da prefeitura para a prática de crimes contra o erário.
O delegado Jean Paulo destaca um acórdão n° 1744/2018-P, do Tribunal de Contas da União em 2017, apontou que: “a corrupção e, o consequente desvio de dinheiro público, entranhados na administração pública são os piores dos males que a população pode sofrer. A relação entre os investimentos em saneamento e óbitos infantis permitiu chegar ao custo de uma vida – a cada 50 mil reais desviados do erário representam a morte de uma criança”.
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