O governo federal anunciou o reajuste do piso salarial nacional do magistério para o ano de 2026, com a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou a decisão como uma conquista da categoria, enquanto prefeitos de todo o país manifestaram inconformismo com o novo valor.
Detalhes do Reajuste e Reação da CNTE
Para 2026, o piso salarial terá um aumento de 5,4%, elevando-se de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este valor se aplica a profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais em todo o Brasil. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
Fátima Silva, presidente da CNTE, classificou o reajuste como uma vitória da mobilização dos trabalhadores. Contudo, ela ressaltou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que indicam que o Brasil está entre os países que pior remuneram seus professores, evidenciando um problema estrutural. Apesar disso, a entidade considera o ganho real um avanço significativo para a valorização da educação pública.
A CNTE informou que o critério de reajuste foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, buscando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. Segundo a confederação, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação endossaram a proposta, o que, para a CNTE, reforça o caráter pactuado e federativo da decisão.
A legislação brasileira estabelece que o piso salarial, o valor mínimo que os professores devem receber, seja recomposto anualmente. A atualização é definida pela soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativa às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores. A lei também garante que o percentual não pode ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Reação e Críticas dos Municípios
Em contrapartida, os prefeitos, responsáveis pelo pagamento dos salários nas esferas municipais, manifestaram descontentamento com o valor reajustado. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), expressou inconformidade, estimando um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
Ziulkoski criticou a edição da MP, classificando-a como inaceitável. Ele apontou uma incoerência na mobilização do governo federal. Segundo o presidente da CNM, após anos de reajustes considerados elevados e “ilegais”, como 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023, o governo agora edita uma MP sob o argumento de “injustiça” no cálculo quando o índice sinaliza 0,37%. Ele argumenta que isso fere a lógica da gestão pública e indica um uso político de um instrumento que deveria ser técnico.
A CNM defende que aumentos reais nos vencimentos dos professores devem ser negociados diretamente entre cada governo municipal e o respectivo quadro do magistério. A entidade argumenta que tais negociações dependem das condições fiscais e orçamentárias de cada localidade, além de respeitarem os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia externado preocupação com o reajuste na semana anterior. A manifestação ocorreu após um encontro entre os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da FNP.
Antes da reunião, a FNP enviou um ofício ao ministro da Educação, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade. No documento, a FNP reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas enfatizou que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e ser acompanhada de responsabilidade orçamentária.
A federação também reforçou a necessidade de que a União preveja e aporte recursos para custear eventuais aumentos que excedam os parâmetros legais vigentes. A FNP alertou que o reajuste do piso pode comprometer o equilíbrio fiscal das administrações locais. As remunerações dos profissionais da educação básica são financiadas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundeb e complementações da União. Por ser uma Medida Provisória, a decisão tem validade imediata.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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