O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início, na última segunda-feira, 22 de abril, ao período de inscrições para a formação de uma lista tríplice. Esta lista tem como objetivo preencher uma importante vaga de juíza-membro substituta, na classe jurista, que atuará junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A iniciativa, que representa uma significativa oportunidade para profissionais do direito no estado, é direcionada exclusivamente a advogadas.
A abertura do processo seletivo foi formalizada por meio do Edital nº 4/2026, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da sexta-feira anterior, 19 de abril. A assinatura do documento ficou a cargo da presidente em exercício do TJMT, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e a legalidade do processo. A necessidade de preenchimento da vaga surge em virtude do término do biênio do atual ocupante do cargo, o jurista Welder Queiroz dos Santos, previsto para 22 de outubro de 2026.
Critérios e Elegibilidade para a Vaga
Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.517/2017, que incorpora as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.746/2025, a composição da lista tríplice será exclusivamente feminina. Esta medida visa promover a representatividade e a inclusão de mulheres em posições de destaque no Judiciário Eleitoral.
Para serem elegíveis, as candidatas devem atender a requisitos específicos. É mandatório que as advogadas estejam no pleno exercício da profissão e comprovem um mínimo de dez anos de prática profissional. Além disso, é crucial que as interessadas não se enquadrem em quaisquer situações que possam configurar nepotismo, garantindo a lisura e a imparcialidade do processo de seleção.
Procedimento e Prazos para Inscrição
As advogadas interessadas em concorrer à vaga devem realizar suas inscrições de maneira totalmente eletrônica, utilizando o sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do TJMT. O prazo para a submissão das candidaturas é de dez dias ininterruptos, contados a partir da data de publicação do edital, o que exige atenção e agilidade por parte das postulantes.
No momento da inscrição, é imprescindível que as candidatas apresentem um requerimento formal, acompanhado de toda a documentação exigida. Este conjunto documental inclui declarações pertinentes, certidões diversas e um formulário específico, detalhadamente previsto no edital. A correta e completa apresentação desses documentos é fundamental para a validação da candidatura.
Etapas Finais da Seleção
A fase decisiva para a formação da lista tríplice será conduzida pelo Tribunal Pleno do TJMT. A escolha dos nomes ocorrerá em uma sessão pública, caracterizada por votação aberta, nominal e devidamente fundamentada, assegurando a transparência do processo. Cada membro do Tribunal Pleno terá a responsabilidade de justificar seu voto, contribuindo para a legitimidade da seleção.
Após a conclusão dessa etapa de votação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso procederá ao encaminhamento da relação contendo as três advogadas mais votadas diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Este é o passo final para que o TRE-MT possa dar prosseguimento à nomeação da nova juíza-membro substituta. Para acesso integral a todas as informações e detalhes do processo, o edital completo está disponível para consulta na página 4 do Diário da Justiça Eletrônico.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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