A 3ª Vara Cível de Cuiabá determinou a penhora de parte do plantel da Suinobras Alimentos Ltda, pertencente ao empresário Reinaldo Gomes de Morais, conhecido no setor como “Rei do Porco”. A medida busca garantir o pagamento de uma dívida de R$ 3.649.267,71 cobrada pela Poli-Nutri Alimentos S.A.
A decisão, assinada pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda e publicada na segunda-feira (23), atende a pedido da credora após diversas tentativas frustradas de bloqueio de valores via SisbaJud, restrições de veículos pelo Renajud, penhora de imóveis e outras medidas patrimoniais.
Outros processos e dívidas
Nos autos, a Poli-Nutri informou que já move outras duas execuções contra a Suinobras, elevando o passivo da empresa para mais de R$ 17 milhões. Diante da ineficácia dos bloqueios financeiros, a credora solicitou a constrição de suínos criados e comercializados pela companhia.
Relatórios de Guias de Trânsito Animal (GTA) emitidas pelo INDEA/MT indicam que, entre maio de 2022 e abril de 2025, a Suinobras negociou cerca de 617 mil animais, com faturamento anual estimado em R$ 167 milhões e lucro mensal superior a R$ 3,6 milhões.
Fundamentação da magistrada
Ao deferir a penhora, a juíza destacou que o art. 789 do Código de Processo Civil estabelece a responsabilidade do devedor por seus bens presentes e futuros. Embora a lei priorize a constrição de dinheiro, a magistrada afirmou que a ordem pode ser relativizada quando os meios convencionais se mostram ineficazes. “A execução deve se realizar no interesse do credor”, registrou.
Como será feita a penhora
O pedido de remoção imediata e venda direta dos suínos foi negado. A Justiça nomeou um oficial de Justiça para ir às propriedades da Suinobras — granja Diamantino I e granja Petrovina — a fim de identificar, avaliar e formalizar a penhora dos animais.
A empresa foi designada como fiéis depositária dos suínos apreendidos, devendo zelar pela guarda, alimentação e manutenção do rebanho até eventual leilão judicial. Qualquer tentativa de venda, troca ou oneração desses bens poderá gerar responsabilização civil e criminal aos administradores.
Com o bloqueio do coração de sua atividade — a criação de porcos — a Suinobras terá de encontrar meios para quitar o débito ou correr o risco de ver parte expressiva de seu rebanho leiloada para satisfação do crédito da Poli-Nutri.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Repórter MT
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