Os recursos são empregados para cobrir as despesas da oferta de serviços à comunidade.
A Constituição Federal estabelece o duodécimo como um repasse do Poder Executivo para os demais poderes e instituições. O montante a ser transferido anualmente é determinado com base na previsão da receita de arrecadação líquida anual.
Neste ano, os repasses que serão feitos do duodécimo em Mato Grosso somam um pouco mais de 5 bilhões de reais.
Distribuição dos recursos.
A divisão dos recursos ficou estabelecida da seguinte forma:
Poder Judiciário: R$ 2 bilhões e 836 milhões.
Ministério Público: R$ 826,3 milhões.
Assembleia Legislativa: R$ 920 milhões.
Tribunal de Contas: R$ 668,032 milhões.
Defensoria Pública: R$ 329,471 milhões.
Enquanto isso, o Poder Executivo ficará com R$ 31 bilhões e 533 milhões para administrar todos os gastos com a máquina pública, além dos investimentos em obras de infraestrutura. Todos esses valores representam um aumento de mais de 5% em relação ao orçamento do ano passado.
Orçamento do Estado de MT para 2025
O orçamento público de Mato Grosso para 2025 é de R$ 36,6 bilhões. Esse valor foi aprovado pelos deputados estaduais em redação final.
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 prevê um investimento de cerca de R$ 4,7 bilhões em 48 ações prioritárias. Essas ações serão executadas por 14 órgãos estaduais.
Revisão Geral Anual (RGA) em 2025
A Revisão Geral Anual (RGA) para 2025 será de aproximadamente 3,45%. Esse valor começou a ser pago a partir da folha salarial de janeiro.
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, consultor e analista de política e marketing social.
É associado à ABI - Associação Brasileira de Imprensa, membro da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e filiado ao SINDJOR/MT - Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e membro da FIJ - Federação Internacional de Jornalismo.
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