Bruno Felipe / Da Reportagem
A Câmara
Municipal de Alta Floresta aprovou no início da tarde da última quarta-feira
(25/03), em Sessão Extraordinária, adequações na Lei Municipal nº 2.231/2014
que estabelece o pagamento da “Verba de Plantão” para os profissionais da
saúde.
De acordo com
a Assessoria de Comunicação da Câmara, a lei anterior previa o pagamento da
verba indenizatória por plantão apenas para médicos, enfermeiros e
farmacêuticos. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.041/2020, os
técnicos de enfermagem também passarão a receber a verba indenizatória.
Em entrevista
para a reportagem do Jornal O Diário, a vereadora Cida Sicuto disse que a
votação foi tranquila e que a nova lei, além de adequar os horários dos
plantões para 6 e 12 horas, também define e reajusta os valores pagos para os
profissionais que estão trabalhando em regime de plantão nas Unidades de Pronto
Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde, ou em locais que forem designados
pela Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme
divulgado, os médicos receberão R$500,00 por plantão de 6 horas e R$1.000,00
por plantão de 12 horas. Já os enfermeiros receberão R$175,00 por plantão de 6
horas e R$350,00 por plantão de 12 horas. Para os técnicos de enfermagem serão
pagos R$75,00 por plantão de 6 horas e R$150,00 por plantão de 12 horas. O PL
foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial e segue para a sansão
do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.
Em sua
justificativa do projeto, o Executivo Municipal Executivo Municipal informou
que a medida adotada visa assegurar aos profissionais de saúde o reconhecimento
e a valorização pelo trabalho prestado à população no enfrentamento da pandemia
do novo coronavírus (Covid-19).
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