Pela regra da proporcionalidade, partido de Bolsonaro poderá indicar 12 membros para o colegiado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício nesta Quarta-feira (26/6), solicitando aos líderes partidários que indiquem os parlamentares que farão parte da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente.
A comissão será composta por 68 deputados, sendo 34 titulares e 34 suplentes. Conforme a regra da proporcionalidade, o PL, que possui a maior bancada na Câmara, terá direito a 12 membros (seis titulares e seis suplentes). A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro está pressionando para que a PEC avance rapidamente.
A federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, indicará dez membros para a comissão, seguida pelo União Brasil com oito membros. PP, MDB, PSD e Republicanos indicarão seis cada. Já partidos como Podemos, PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, PRD e PSOL-Rede indicarão dois membros cada, sendo um titular e um suplente.
Não foi estabelecida uma data para as indicações partidárias, mas a comissão poderá ser instalada assim que todos os titulares forem indicados.
O líder da oposição, Filipe Barros (PL-PR), afirmou à CNN que busca rapidez na formação da comissão para que o texto da PEC esteja pronto para votação antes das eleições municipais de 2024.
Arthur Lira declarou à imprensa que a PEC das Drogas seguirá o trâmite regular na Câmara, sem caráter de urgência. Ele criou a comissão para analisar o mérito do texto logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar, por maioria, a posse de maconha para uso pessoal.
Confira o número de cadeiras de cada partido:
- PL: 6 titulares e 6 suplentes;
- Fdr PT-PCdoB-PV: 5 titulares e 5 suplentes;
- União Brasil: 4 titulares e 4 suplentes;
- PP: 3 titulares e 3 suplentes;
- MDB: 3 titulares e 3 suplentes;
- PSD: 3 titulares e 3 suplentes;
- Republicanos: 3 titulares e 3 suplentes;
- Podemos: 1 titular e 1 suplente;
- Fdr PSDB-Cidadania: 1 titular e 1 suplente;
- PDT: 1 titular e 1 suplente;
- PSB: 1 titular e 1 suplente;
- Avante: 1 titular e 1 suplente;
- PRD: 1 titular e 1 suplente;
- Fdr Psol-Rede: 1 titular e 1 suplente.
FONTE: CONEXÃOPOLÍTICA
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