O Tribunal de Contas da União (TCU) permanece como o único tribunal superior do país sem representação feminina em seu plenário. A falta de ministras voltou ao centro do debate após a abertura de uma vaga cuja indicação cabe, prioritariamente, à Câmara dos Deputados.
Com nove cadeiras, o TCU exerce o controle externo da administração pública federal, fiscalizando legalidade, legitimidade e economicidade de receitas e despesas, além de avaliar o desempenho de políticas e programas governamentais. O órgão também pode aplicar sanções e exigir ressarcimento ao erário, mas é reconhecido, sobretudo, por fornecer ao Congresso Nacional e à sociedade análises técnicas e recomendações para melhorar a gestão pública.
A Constituição estabelece critérios rigorosos para ocupar o posto de ministro do TCU: ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos, possuir idoneidade moral, reputação ilibada e notório saber nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, comprovado por ao menos dez anos de atuação profissional.
Apesar desse perfil exigente, apenas duas mulheres integraram o colegiado em toda a história da Corte — percentual de 1,9% dos 103 ministros empossados desde a criação do Tribunal, há mais de 130 anos. O baixo número é atribuído às autoridades responsáveis pelas indicações: seis vagas partem do Congresso Nacional, duas são reservadas a quadros técnicos de carreira (um ministro substituto e um representante do Ministério Público de Contas) e uma é de livre escolha do presidente da República, condicionada à aprovação do Senado.
Estudos acadêmicos e institucionais citados em discussões recentes apontam que a diversidade de gênero — assim como a de raça — amplia o pluralismo de ideias, reduz vieses culturais e confere maior legitimidade às decisões colegiadas. Por isso, entidades e especialistas em controle externo defendem que a próxima nomeação seja destinada a uma mulher.
Entre as possíveis candidatas, são listadas auditoras e procuradoras de contas, conselheiras substitutas de Tribunais de Contas estaduais, magistradas, advogadas públicas e privadas, além de pesquisadoras ligadas à área de finanças públicas. Todas, destacam defensores da medida, cumprem os requisitos constitucionais de conhecimento técnico e experiência.
Parlamentares favoráveis à indicação feminina avaliam que a Câmara dos Deputados pode se fortalecer institucionalmente ao adotar um processo transparente, com audiências públicas e divulgação dos currículos dos postulantes. A postura, argumentam, ajudaria a corrigir o desequilíbrio histórico e a reforçar a credibilidade do controle externo brasileiro.
Sem prazos predeterminados, a escolha depende de consenso político na Câmara. Uma vez aprovado, o nome segue para a sanção presidencial. Até lá, cresce a expectativa de que, pela primeira vez em quase uma década, uma mulher volte a ocupar um dos assentos do TCU.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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