Bruno Felipe / Com informações R7
ATÉ 08 ANOS DE RECLUSÃO
Pessoas que solicitaram auxílio, mas que não possuíam direito serão punidas
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De acordo com a Polícia Federal, as pessoas que fraudaram o auxílio emergencial para ter direito aos R$600 podem pegar até 8 anos de prisão, caso condenados. Segundo a PF, eles estarão sujeitos a penas de reclusão de um a cinco anos, acrescida de 1/3, no caso de estelionato qualificado, de dois a oito anos, no caso de furto qualificado e de três a oito anos, no caso de o crime ter sido praticado por organização criminosa. Vale lembrar que na semana passada, a Caixa bloqueou mais de 1,3 milhão de contas com suspeita de fraude e a maior parte dos bloqueios (51%) ocorreu por indícios de irregularidades. As demais interrupções, segundo a Caixa, foram motivadas por inconsistências cadastrais dos beneficiários. Os casos considerados mais graves e que envolvam grupos criminosos estão sendo apurados com mais precisão pela PF e pelo MPF (Ministério Público Federal). Todas as comunicações de irregularidades deverão ser repassadas à Caixa, que confirmará se houve pagamento fraudulento do auxílio emergencial. Se o banco confirmar que ocorreu fraude no pagamento, remeterá os dados à PF para integrar a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), criada pela PF, que possibilitará a investigação da atuação de grupos criminosos. As pessoas que tiveram a conta bloqueada devem acessar o Caixa Tem. Os usuários com suspeita de fraude recebem uma mensagem indicando que é necessário procurar uma agência da Caixa para regularizar a situação. |
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