A legenda também pediu que Taques fosse proibido de continuar utilizando a expressão em futuras publicações.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido de liminar que pretendia impedir o ex-governador Pedro Taques (PSB) de utilizar a expressão “Mauro Master” em publicações direcionadas ao também ex-governador Mauro Mendes (União Progressista).
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Alexandre Morgado, que entendeu não haver, neste momento inicial do processo, elementos suficientes para determinar a retirada imediata dos conteúdos publicados de forma orgânica nas redes sociais.
A representação foi apresentada pela Federação União Progressista, que alegou que o apelido teria sido criado para associar Mauro Mendes a supostas investigações envolvendo o Banco Master, configurando propaganda eleitoral antecipada negativa e ofensiva à imagem do pré-candidato ao Senado.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que, em uma análise preliminar, as críticas e a sátira política estão protegidas pela liberdade de expressão e não identificou, neste momento, os requisitos necessários para conceder uma tutela de urgência que impedisse a divulgação dos vídeos publicados sem patrocínio. Segundo a decisão, eventuais excessos deverão ser examinados após a apresentação da defesa e o regular andamento do processo.
Embora tenha rejeitado o pedido para retirar os vídeos orgânicos do ar, o juiz acolheu parcialmente a representação ao identificar irregularidade em uma publicação impulsionada mediante pagamento na plataforma digital. Para o magistrado, a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento pago de conteúdo com caráter de propaganda eleitoral negativa antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.
Com isso, Pedro Taques recebeu prazo de 24 horas para interromper o impulsionamento da publicação, determinação que também foi encaminhada à plataforma responsável pela veiculação do conteúdo. O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de multa diária fixada pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o juiz ressaltou que a legislação assegura ampla liberdade de manifestação no debate político, inclusive por meio de críticas contundentes e sátiras. No entanto, observou que o uso de recursos financeiros para ampliar artificialmente o alcance de mensagens com conteúdo negativo contra adversários políticos pode caracterizar propaganda eleitoral irregular, situação que será analisada no curso do processo.
O magistrado determinou ainda que Pedro Taques apresente manifestação no processo e encaminhou os autos à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer. Após essa etapa, o mérito da representação será julgado pela Justiça Eleitoral, que decidirá de forma definitiva sobre a legalidade das publicações questionadas.
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, consultor e analista de política e marketing social.
É associado à ABI - Associação Brasileira de Imprensa, membro da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e filiado ao SINDJOR/MT - Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e membro da FIJ - Federação Internacional de Jornalismo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online: RÁDIO ADRENALINA.
Disponível tanto em IOS quanto em ANDROID, que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- AGIRF multa concessionária em R$ 526 mil por falhas no abastecimento de água em Alta Floresta - 4 de julho de 2026
- TRE-MT mantém vídeos de Pedro Taques no ar e rejeita pedido para proibir uso da expressão “Mauro Master” - 4 de julho de 2026
- Justiça extingue ação de Pedro Taques contra acordo entre Governo de MT e Oi - 4 de julho de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário