A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (28).
O julgamento havia sido adiado por pedido de vistas e cancelamento da sessão de julgamento que era para ter sido realizada no dia 26 de Setembro, mas, por razões internas do TJ/MT, também não ocorreu, finalmente foi concluído na manhã desta Quinta feira (28/11). Além de Romoaldo, a condenação também atinge o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles, e o empresário Paulo Cesar Moretti. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, em 2001, quando era prefeito de Alta Floresta, Romoaldo realizou várias licitações para alienação de lotes urbanos que pertenciam ao Município. No entanto, segundo o MPE, a Prefeitura de Alta Floresta constatou, por meio de uma auditoria, que o lote 28, quadra 2-A, setor AC, com área total de 975 metros quadrados foi vendido para Valter Luiz Kokudai sem o processo licitatório, por autorização do ex-secretário Ney Almeida. Ainda conforme o MPE, o valor pago pelo comprador não teria sido depositado na conta da prefeitura. Os crimes consistem em desvio de bem público em proveito alheio e falsidade ideológica contra Ney Garcia de Almeida Teles, Paulo Cesar Moretti e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior. E, por maioria dos votos, os réus foram condenados a pena de 02 anos e 03 meses de reclusão, com a inabilidade para exercer cargo ou função pública.
“AFRONTA AO ERÁRIO” Em seu voto, a desembargadora Maria Erotides afirmou que existem nos autos elementos suficientes de indícios de autoria e materialidade do crime praticado por Romoaldo Junior, bem como do ex-secretário e o empresário. Especificamente sobre o parlamentar, a desembargadora afirmou que ele se utilizou do cargo de prefeito para beneficiar terceiro com a “doação do imóvel”, o que, para ela, representa uma “afronta ao erário”.
DA DECISÃO PROFERIDA
Estranhamente, até o momento, essa sessão de julgamento ocorrido no Tribunal do Pleno do TJ/MT, não foi postada na página do Youtube oficial como de costume todas as audiências do pleno e na decisão não foram nominados os nomes dos juízes votantes que decidiram por condenar o deputado Romoaldo Junior e os demais réus do processo. CONDENAÇÕES EM SÉRIE Com esta, já são 3 condenações contra o deputado estadual Romoaldo Junior, só este ano, por processos da época em que foi prefeito do município de Alta Floresta. Além desta condenação, o deputado Romoaldo Junior já havia sido condenado este ano em duas outras ações de responsabilidade, por crimes de desvio de dinheiro público destinado a obra de refeitório em escola do município e desvio de verbas do transporte escolar na zona rural do município, tanto pela Justiça do município de Alta Floresta quanto pelo TJ/MT, além de ter recursos negado na semana passada na ação de improbidade que o obriga a devolver R$ 78 mil reais aos cofres do município. |
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