VÍDEO | Vereador de Alta Floresta acusa Vigilância Sanitária de abuso de autoridade após ser conduzido até a delegacia

As narrativas sobre o ocorrido não são muito distintas quando contadas pelas partes envolvidas, tanto a Vigilância Sanitária quanto o vereador prestaram Boletins de Ocorrência acusando-se mutuamente sobre supostos abusos exercidos por ambas as partes.

Segundo os comunicantes da Vigilância Sanitária, o vereador fez uma abordagem a equipe na intenção de “desacatar, obstruir e dificultar” a ação dos agentes, que estavam orientando os frequentadores de um estabelecimento comercial quanto ao Decreto Estadual, que previa a multa e detenção de pessoas que estivessem em estabelecimento comercial fora dos horários estabelecidos aos fins de semana, que aos Sábados e Domingos é estendidos até as 14:00hs.

Já o vereador Luciano Silva, acusou os agentes da Vigilância Sanitária de excessos junto a população, pois apesar do Decreto estadual determinar a autuação de estabelecimentos e pessoas, a forma como estava sendo feito não era apropriada, pois estavam agindo além do que determinava o decreto e que o direito constitucional de ir e vir está acima de qualquer outra norma legal, ainda mais se tratando de um decreto estadual, que não tem força de lei.

O vereador informou também que não fazia parte do grupo de 5 pessoas, abordado pela equipe da Vigilância Sanitária, mas, ao perceber os supostos abusos se dirigiu aos agentes na intenção apenas de indagá-los quanto aos dispositivos do Decreto, que não prevê a dispersão naquele horário e nem a proibição do consumo de bebidas alcoólicas a luz do dia.

A partir daí, começou um sessão contínua de troca de acusações sobre abusos de autoridades, e uma discussão aflorada entre as partes, aonde chefe da equipe de vigilância entrou em contato por telefone com o Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária que orientou a equipe a conduzir o vereador e os demais envolvidos para a delegacia municipal na condição de infratores, por ter “obstruído e dificultado” o trabalho dos agentes da Vigilância Sanitária municipal.

Na frente da Delegacia Municipal de Polícia Civil, o vereador Luciano Silva gravou uma live para retratar a forma como foi conduzido e tratado pela equipe da Vigilância Sanitária de Alta Floresta, que segundo ele excedeu em suas funções de fiscalizar e desrespeitaram a norma constitucional da liberdade de ir e vir dos cidadãos alta-florestenses agindo fora do que realmente determina o decreto estadual.

EM SEU PERFIL DO FACEBOOK O VEREADOR PUBLICOU A SEGUINTE NOTA:

“Para quem está criticando, a minha resposta: Não é questão de achismo, mas de cumprimento de norma jurídica. Estávamos em três pessoas, ao ar livre, mantendo distanciamento e dentro do horário permitido.

O que fazíamos não estava em contrariedade com NENHUM decreto, muito menos contrário a lei.

A arbitrariedade consiste em insistir que deveríamos sair do local e irmos para nossas casa e isso sim foi descumprimento da lei, pois NENHUMA norma jurídica, seja ela lei ou decreto autoriza qualquer agente público a me obrigar a ficar em casa em um sábado 15 horas.

Pior, NENHUMA norma jurídica autoriza um agente público a conduzir uma pessoa para a delegacia que não esteja em desacordo com a norma jurídica, pelo contrário, a lei criminaliza esse agente, isso é abuso de autoridade.

O que estamos discutindo é a contrariedade da norma, pois não havia aglomeração e não estávamos na rua em horário proibido por decreto (típica situação de países COMUNISTAS).

NAO, REPITO, NAO vou deixar isso sem a devida resposta, pois em nenhum momento descumpri o que está tipificado em lei ou decreto e continuarei na defesa da lei.

Se alguém ACHAR que sua opinião está certa ou errada é seu direito, mas enquanto eu estiver cumprindo a lei não vou aceitar que agentes públicos tirem ideias de suas cabeças sem embasamento legal e prejudiquem a população.”

A PREFEITURA DE ALTA FLORESTA EMITIU NOTA DE REPÚDIO: