DITADURA ECONÔMICA –
O governador Mauro Mendes (DEM) enviou o projeto ontem (01/03 – Segunda) depois de se reunir com chefes dos Poderes e órgãos constitucionais, e com os prefeitos.
Após publicar o Decreto hoje (02/03 – Terça), impondo o Toque de recolher em todo território estadual de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes, enviou um projeto de lei, em regime de urgência, punindo todo cidadão e empresa, com multas severas, que descumprir as regras do decreto durante o período de Quarentena Quinzenal aplicado ao Estado. Com 6 votos contrários e uma abstensão (Sebastião Rezende), a Assembleia aprovou em primeira e segunda votações projeto, enviado pelo Governo do Estado, que impõe medidas duras para conter o avanço da Covid-19 em Mato Grosso. No projeto, Mauro justifica a necessidade de novas medidas para “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”. As principais medidas dizem respeito à aplicação de multa de R$ 500 a cidadãos que descumprirem as medidas sanitárias e de até R$ R$ 10 mil, para empresas e órgãos que não seguirem as regras de combate à Covid-19. As ações visam reforçar a necessidade de uso da máscara facial, a proibição de aglomerações, o cumprimento do toque de recolher e ainda o respeito às forças policiais e de fiscalização que atuam para garantir as medidas. O governo diz que é necessária a “repressão às condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, tais como inutilização da máscara fácil e aglomeração de pessoas”. Mauro destaca que as medidas têm respaldo científico, em especial no caso da proteção individual com máscara, para evitar a disseminação do vírus no ambiente.
A admissibilidade foi aprovada com votos contrários dos deputados: Ulysses Moraes (PSL) e Faissal Calil (PV). Em seguida, o presidente Max Russi (PSB) interrompeu a sessão por 15 minutos para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto. No mérito, votaram contra a mensagem Ullysses, Faissal, Sivio Fávero (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (PSL) e Xuxu Dalmolin (PSC). Já Sebastião Rezende (PSC) se absteve. Com informações do RDNEWS |
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