Vereador de Alta Floresta propõe criar “Comissão Processante” e afastar prefeito Asiel Bezerra por “improbidade generalizada”

Desde o início do ano o vereador Dida Pires (PPS), vem denunciando e acusando frequentemente na tribuna da Câmara o prefeito municipal de Alta Floresta, Aziel Bezerra (MDB), de atos de improbidades reincidentes na administração do município, chegando inclusive a acusar no plenário da Câmara Municipal ao prefeito e sua equipe administrativa de terem montado uma “quadrilha” dentro da prefeitura.

Além do vereador Dida Pires, segundo ele, estão dispostos também a promover o afastamento do prefeito Aziel Bezerra, a vereadora Elisa Gomes (PDT) e o vereador Mequiel Zacarias (PT), que já teriam empenhado sua palavra e acompanham em discurso o vereador “pepessista”, que não vê mais condições morais, éticas e administrativas do prefeito Aziel continuar a frente da administração municipal.

Segundo o vereador, que há tempos vem falando na criação da Comissão Processante, que teria um rito bem mais rápido e menos burocrático do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, ao ser votado o afastamento do prefeito, esse seria afastado pelo período de 6 meses, e todas as denúncias que pairam contra sua administração seriam rigorosamente avaliadas pela Câmara Municipal que com isso teria elementos suficientes para saber o destino a ser dado ao prefeito investigado, cassação ou continuidade no cargo.

A Comissão Processante vai além da CPI, sendo aprovada na Câmara a pedido de 5 vereadores o prefeito do município já é afastado imediatamente, assumindo o vice em seu lugar, e isso não está nada difícil de acontecer com o prefeito Aziel Bezerra, pois segundo o vereador Dida Pires, as motivações para a criação e afastamento do prefeito são latentes e ficam cada dia mais graves, baseado em diversos fatores como descumprimento da legislação (Constituição Federal), legislação municipal (Lei orgânica do município) e a própria legislação do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

O prefeito tem cometido ações gravíssimas que foram enquadradas como improbidades, como por exemplo o remanejamento de valores e recursos de um setor de sua administração para outro, sem a anuência e autorização do legislativo, o que já fere o Lei Orgânica do Município em sua essência, tendo o próprio TCE reconhecido essa conduta ilegal e rejeitado as contas de 2017 por isso..

Uma outra situação gravíssima, que segundo o vereador comprova a mais completa incapacidade administrativa do prefeito é a falência da saúde pública, pois mesmo sendo médico, várias unidades de saúde do município estão sendo fechadas por falta de material básico de manutenção dos postos, como material de limpeza, remédios e diversos paramentos hospitalares como esparadrapos e gases para curativos.

Além disso, recém exonerada do cargo de Secretária Municipal de Saúde, Roberta Cordeiro, teve seu cargo arrancado da pasta por que revelou em reunião aos 13 vereadores do município, por puro desespero de causa, que o município tem perdido mensalmente repasses da soma de R$ 118.215,00 nas Unidades de Saúde, no CAPS R$ 33.000,00 e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) R$ 20.000,00 (Total: R$ 171,215,00 em valores mensais), por pura falta de planejamento na saúde que impedem a União e o Estado de  destinar os recursos para Alta Floresta.

Segundo a ex-secretária, falta de comunicar ao prefeito inúmeras vezes é que não foi, segundo ela, se não fosse traçado um plano de ação na saúde chegaria aonde chegou, ou seja o caos instalado por completo na saúde do município, motivando a vereadora Elisa Gomes entrado junto a Promotoria do Ministério Público do Mato Grosso, na última terça feira (21/05), com a denúncia contra o prefeito municipal pela perca dos recursos essenciais a saúde do município.

Segundo o vereador, a Comissão Processante poderá inclusive adicionar ao seu pedido para analisar o grau de participação e culpa do prefeito municipal, na questão das empresas que estão sendo investigadas no município por supostas fraudes e superfaturamento de preços em produtos contratados por meio de licitações, pois a sentença emitida pela justiça em primeira instância, em que foram bloqueados bens do prefeito e das empresas, no valor de quase um milhão de reais, caracterizariam “crimes de responsabilidade e malversação de recursos públicos” a serem imputados contra o prefeito.

Pesam ainda contra o prefeito Aziel Bezerra, o fechamento da Farmácia Básica, que atendida um setor populoso da cidade e agora sob a alegação de que a prefeitura não tem servidores suficientes para atender a população o posto de fornecimento de remédios está fechado, caso houvesse feito o Concurso Público que já era pra ter acontecido desde o início de seu mandato, nada disso estaria ocorrendo, isso sem falar na Lei de Responsabilidade Fiscal. pois o índice da folha de pagamento da prefeitura está acima do limite, mas, ao mesmo tempo faltam funcionários para atender a população sem que a prefeitura apresente qualquer meio de esclarecer aos vereadores aonde está o problema, uma vez que falta funcionários em setores primordiais ao atendimento da população, como é o caso da saúde e da infraestrutura.

Segundo a  denúncia da vereadora Elisa Gomes ao Ministério Público, fato esses corroborados pelo vereador Dida Pires e os demais vereadores do município quando discursam na tribuna da Câmara Municipal, nunca se tem qualquer requerimento atendido pela prefeitura, se somados todos os vereadores centenas de pedidos de esclarecimentos e documentos solicitados são simplesmente ignorados e engavetados pelos setores administrativos da prefeitura, demonstrando mais completo desinteresse do executivo municipal em tratar a administração pública com transparência.