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Após 13 anos Romoaldo Junior é condenado por desvio de verbas do transporte escolar de Alta Floresta

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(Last Updated On: 23 de maio de 2019)

A ação por improbidade foi movida pelo município de Alta Floresta contra o deputado em 2006, após a sua passagem na gestão municipal, aonde foram constatados os desvio que culminaram na condenação após 13 anos de espera.

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo condenou Romoaldo Jr. após recurso de apelação que havia inocentado o deputado em 2016.

O processo do município contra seu antigo gestor, que tramitou na 2° Vara Civil de Alta Floresta, finalmente teve a condenação proferida após apelação e tramitação em 2° instância, pela Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, nesta quinta feira (23/05), estando já publicado no Diário Oficial do Estado – DJE, obrigando o atual deputado estadual  a devolver a quantia total de R$ 74.600,00.

A sentença deferida pelo colegiado da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, que determinou que o deputado Romoaldo Junior faça imediatamente o ressarcimento do valor original de R$ 6.700,00, somados a uma multa no valor de 10 vezes do montante.

Na ação por improbidade administrativa em que o ex-prefeito foi acusado pelo próprio município que administrou, acusou o ex-gestor de ter desviado a quantia de R$ 6.7 mil reais, que deveriam ter sido aplicados no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Ministério da Educação, mas, foram utilizados para a compra de material gráfico e de papelaria sem comprovação dos gastos.

Na época, o Ministério da Educação já havia pedido o recolhimento do valor sob a suspeita de irregularidade em seu investimento. O que não foi feito.

Conforme a decisão, o Ministério destinou R$ 83,5 mil ao programa na cidade. Porém, um relatório apontou na aplicação desvio de aplicação dos recursos que seriam restritos ao transporte.

Foi constatado que o aporte foi destinado para comprar material de papelaria. No processo, o réu pontuou que o material adquirido era para atender ao programa. Apesar da alegação, o deputado não apresentou qualquer comprovação de que o investimento seria.

“A utilização de verba ‘carimbada’, destinada ao transporte escolar rural, por sua natureza específica e vinculada aos objetivos traçados na legislação, lesa violentamente ao princípio da legalidade, pilar mestre da Administração Pública”, pontua a relatoria da ação, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

O desvio de finalidade de verba destina a um setor específico caracteriza o crime de improbidade administrativa.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça condenou o deputado “à pena de ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil de dez vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de três anos”, é a sentença. O valor da multa é de aproximadamente R$ 67,7 mil.

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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