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Após 13 anos Romoaldo Junior é condenado por desvio de verbas do transporte escolar de Alta Floresta

(Last Updated On: 23 de maio de 2019)

A ação por improbidade foi movida pelo município de Alta Floresta contra o deputado em 2006, após a sua passagem na gestão municipal, aonde foram constatados os desvio que culminaram na condenação após 13 anos de espera.

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo condenou Romoaldo Jr. após recurso de apelação que havia inocentado o deputado em 2016.

O processo do município contra seu antigo gestor, que tramitou na 2° Vara Civil de Alta Floresta, finalmente teve a condenação proferida após apelação e tramitação em 2° instância, pela Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, nesta quinta feira (23/05), estando já publicado no Diário Oficial do Estado – DJE, obrigando o atual deputado estadual  a devolver a quantia total de R$ 74.600,00.

A sentença deferida pelo colegiado da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, que determinou que o deputado Romoaldo Junior faça imediatamente o ressarcimento do valor original de R$ 6.700,00, somados a uma multa no valor de 10 vezes do montante.

Na ação por improbidade administrativa em que o ex-prefeito foi acusado pelo próprio município que administrou, acusou o ex-gestor de ter desviado a quantia de R$ 6.7 mil reais, que deveriam ter sido aplicados no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Ministério da Educação, mas, foram utilizados para a compra de material gráfico e de papelaria sem comprovação dos gastos.

Na época, o Ministério da Educação já havia pedido o recolhimento do valor sob a suspeita de irregularidade em seu investimento. O que não foi feito.

Conforme a decisão, o Ministério destinou R$ 83,5 mil ao programa na cidade. Porém, um relatório apontou na aplicação desvio de aplicação dos recursos que seriam restritos ao transporte.

Foi constatado que o aporte foi destinado para comprar material de papelaria. No processo, o réu pontuou que o material adquirido era para atender ao programa. Apesar da alegação, o deputado não apresentou qualquer comprovação de que o investimento seria.

“A utilização de verba ‘carimbada’, destinada ao transporte escolar rural, por sua natureza específica e vinculada aos objetivos traçados na legislação, lesa violentamente ao princípio da legalidade, pilar mestre da Administração Pública”, pontua a relatoria da ação, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

O desvio de finalidade de verba destina a um setor específico caracteriza o crime de improbidade administrativa.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça condenou o deputado “à pena de ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil de dez vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de três anos”, é a sentença. O valor da multa é de aproximadamente R$ 67,7 mil.

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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“RAPIDINHAS”

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

– A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação...

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

–  Conversei por telefone com o vereador Elói e ele disse que em breve estará de volta ao trabalho ao nosso lado… diz que se sente muito bem e está muito confiante na recuperação de sua saúde, fez vários tratamentos e todos foram um sucesso..

Emerson Machado – Pres. da Câmara de Alta Floresta

Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …

Abraham Lincoln

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PERGUNTINHA DO MÊS:

 

Recentemente a Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou uma Moção de Repúdio destinada ao Prefeito Asiel Bezerra. Na sua opinião de eleitor, a gestão do prefeito Asiel está satisfatória e não merecia a moção, ou está de abaixo da sua expectativa e merecia receber o repúdio da população ?

A) - Satisfatória
3 Vote
B) - Abaixo das expectativas
26 Vote

OPÇÕES 2020

Quais dos 14 nomes abaixo seriam potenciais vencedores nas urnas em 2020? (Refizemos a lista e zeramos os resultados, para uma disputa mais justa).

1) - Oliveira Dias
15 Vote
2) - Maria Izaura
3 Vote
3) - Edinho Paiva
1 Vote
4) - Rose Rampazio
2 Vote
5) - Dr. Charles
2 Vote
6) - Dida Pires
0 Vote
7) - Dr. Cleber
2 Vote
8) - Marinéia Munhoz
0 Vote
9) - Ademir Bruneto
4 Vote
10) - Rodrigo Arpini
1 Vote
11) - Jairo De Carli
5 Vote
12) - Moisés Prado
2 Vote
13) - Robson Silva
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14) - Emerson Machado
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