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Justiça de Mato Grosso começa a utilizar Whatsapp como meio de fazer intimações das partes

(Last Updated On: 23 de junho de 2019)

O novo modo de comunicação via Whatsapp começou a ser colocado em prática desde o último dia 19/06 (Quarta), e promete ser uma ferramenta poderosa a favor da agilidade no processo custoso e burocrático de encontrar e notificar as partes de cada caso.

Justiça de Mato Grosso começa a utilizar Whatsapp como meio de fazer intimações das partes 65

A decisão foi conjunta, por meio de uma portaria da Corregedoria Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e será aplicado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, da Fazenda Pública e da Turma Recursal Única.

Na portaria divulgada, cada intimação será enviada de um aparelho exclusivamente destinado à serventia judicial, sendo via Whatsapp ou via mensagens de texto, para o número declarado em processo de cada parte envolvida.

A intimação será considerada entregue a partir do momento que o aplicativo demonstrar que a mensagem foi devidamente disponibilizada para o numero de destino, independente da comprovação de que a mensagem foi visualizada.

O servidor público responsável pelo envio das mensagens deverá a imagem do pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença), bem como a identificação das partes e em nenhum momento será solicitado dados pessoais, bancários ou sigilosos.

A adesão ao recebimento de despachos e intimações tem que ser voluntária, mediante o preenchimento de um termo de concordância e adesão, com a ciência de que a parte concorda com o método utilizado pela justiça.

A própria parte fornecerá o número e declarar que utilizar aplicativo em seu celular, tablet ou computador e em caso de intimação recebida comparecer em prazo hábil ao fórum ou endereço no qual a intimação descrever.

A portaria prevê também, que caso a mensagem não seja possível de ser realizada via aplicativo, no prazo de três dias, a mesma será entregue por outros métodos idôneos de comunicação.

Caso as partes não aceitem participar do novo método de comunicação judicial, serão comunicadas pelos meios tradicionais utilizados comumente nos atos judiciais previstos na ordem jurídica tradicional.

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, músico, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

– A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação...

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PERGUNTINHA DO MÊS:

 

Recentemente a Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou uma Moção de Repúdio destinada ao Prefeito Asiel Bezerra. Na sua opinião de eleitor, a gestão do prefeito Asiel está satisfatória e não merecia a moção, ou está de abaixo da sua expectativa e merecia receber o repúdio da população ?

A) - Satisfatória
3 Vote
B) - Abaixo das expectativas
26 Vote

OPÇÕES 2020

Quais dos 14 nomes abaixo seriam potenciais vencedores nas urnas em 2020? (Refizemos a lista e zeramos os resultados, para uma disputa mais justa).

1) - Oliveira Dias
15 Vote
2) - Maria Izaura
3 Vote
3) - Edinho Paiva
1 Vote
4) - Rose Rampazio
2 Vote
5) - Dr. Charles
2 Vote
6) - Dida Pires
0 Vote
7) - Dr. Cleber
2 Vote
8) - Marinéia Munhoz
0 Vote
9) - Ademir Bruneto
5 Vote
10) - Rodrigo Arpini
1 Vote
11) - Jairo De Carli
5 Vote
12) - Moisés Prado
2 Vote
13) - Robson Silva
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14) - Emerson Machado
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