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Assembleia de Mato Grosso aprova Pacote de revisão dos incentivos fiscais e aumento de impostos propostos pelo governador

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(Last Updated On: 19 de julho de 2019)

Os deputados contrários foram vencidos pela maioria que devido ao número de votos não foi permitido nem mesmo o pedido de vistas do projeto para análise por parte dos parlamentares que não concordaram com as propostas.

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Com maioria de dois terços o projeto foi aprovado em primeira votação por 15 X 7.
A votação, que foi a primeira etapa para a validação da lei, teve o placar de 15 votos favoráveis e 7 contrários, e aprovou o texto original do PLC – Projeto de Lei Complementar 53 de 2019, encaminhada pelo governo Estado de Mato Grosso, em uma sessão tumultuada, com debates acalorados e a tentativa do SINTEP de atrapalhar  o andamento dos trabalhos na Assembleia.
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Manifestantes do SINTEP protestaram contra a falta de pagamento enquanto o pacote de incentivos e impostos estava sendo votado

O PLC reinstitui os incentivos fiscais e estabelece uma reforma tributária. Servidores da Educação e deputados contrários à proposta tentaram, por diversas vezes, obstruir a votação, mas não obtiveram sucesso.

Alguns parlamentares se mostraram revoltados com o fato de ter sido apreciado o projeto original encaminhado pelo Executivo. Havia a expectativa de que o texto seria alterado.

O líder do Executivo Dilmar Dal Bosco (DEM), entretanto, garantiu que na próxima semana será apresentado um substitutivo integral pelos deputados com base nas discussões com os setores econômicos, mais as emendas que serão votadas em 2ª votação.

Os 7 votos contrários ao PLC são dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Wilson Santos (PSDB), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento e Ulisses Moraes (DC) e João Batista (Pros). Em uma sessão que durou cerca 3h30, os sete defenderam que a 1ª votação fosse transferida para a terça (23), para ampliar a discussão.

A sugestão de nova data para a votação inicial não foi acatada, sob a justificativa do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM) de que outras duas votações eram necessárias. Dilmar garantiu que o substitutivo integral será finalizado na tarde desta quinta (18), após sugestões do setor do comércio.

“Estamos votando o projeto original do jeitinho que o governador mandou, olha o tamanho da obediência. Desconsiderando os debates com os setores, as emendas, as audiências públicas nas cidades pólos. Quem garante que o governo não vai exigir uma extraordinária daqui a pouco? E quem garante que a base não o obedeça novamente como está obedecendo agora? O que valeu o trabalho que a Assembleia fez até hoje? O encaminhamento é para que votemos contra o PLC 53 do jeito que está”, defendeu Lúdio.

Barranco, por sua vez, rebateu o líder do Governo, que chegou a alegar que a oposição estava fazendo “discursos vazios”.

“Não está sendo trazido para esta casa um substitutivo integral. Precisamos ter responsabilidade. Nesta casa tivemos um acordo. O líder do governo disse que viria um substitutivo integral que não veio. Todos estão sendo prejudicados por este projeto de lei que esta casa está insistindo em votar hoje”, defendeu.

Para discutir o PLC 53, Botelho designou grupos de trabalhos coordenados por deputados e com participação dos setores econômicos. Por duas semanas, os grupos se reuniram exaustivamente para formular sugestões ao projeto, mas as alterações só deverão ser apreciadas na 2ª votação na próxima semana.

ASSISTA O VÍDEO COM A CONFUSÃO CAUSADA PELA MANIFESTAÇÃO DO SINTEP NO INTERIOR DA ASSEMBLEIA:

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu carreira, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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