BRASIL BRASÍLIA EM DESTAQUE MUNDO JURÍDICO STF ÚLTIMAS

STF julga essa semana redução de jornada de trabalho para servidores, pauta promete dividir opinião dos ministros

(Last Updated On: 19 de agosto de 2019)

Crise nos Estados pode influenciar o julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no Supremo, que vai ter início na próxima quarta (21/08).

STF julga essa semana redução de jornada de trabalho para servidores, pauta promete dividir opinião dos ministros 65
Hoje, Judiciário, Legislativo e Ministério Público dos Estados ficam “blindados” com os efeitos da crise e a comum recursos em caixa enquanto falta dinheiro para pagar servidores

A possibilidade de Estados e municípios em crise financeira reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário dos Servidores Públicos deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal, segundo apurou o Estado com integrantes da corte.

A medida, é um dos principais pontos que o Supremo vai analisar a partir desta quarta-feira (21/08), na retomada do julgamento de oito ações sobre a validade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal –  LRF. A lei foi sancionada em 2000, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Um dos artigos da lei, o que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso limite de gasto com pessoal de 60% da receita corrente líquida seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002. O sinal verde aplicação dessas medidas daria aos governadores e instrumentos para lidar com as dificuldades.

Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais do que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até 38,8 milhões, conforme revelou o Estado em maior em maio. O relator das ações é o Ministro Alexandre de Moraes. 

Outro instrumento da Lei, também suspenso, é que é o que permite ao poder executivo assegurar repasses aos demais poderes quando há frustração de receitas e necessidade de despesas. Hoje, na prática, Judiciário, Legislativo e Ministério Público dos Estados ficam “blindados” com os efeitos da crise e acumulam recursos em caixa, enquanto falta dinheiro para pagar servidores e outras contas no executivo.

Dentro da corte, a previsão é a de que a análise do mérito das ações dure ao menos duas sessões plenárias. A crise dos Estados podem influenciar o resultado segundo dois ministros ouvidos reservadamente. O debate ganhou força após a união socorrer novamente os governadores em 2016 sem que isso tenha colocado ponto final a crise. 

Da antiga composição do supremo que barrou a autorização para redução de salários de servidores permanece apenas os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Para Marco Aurélio apesar de a crise ter se aprofundar de 2002 para cá, a Constituição segue “a mesma”.

“Não cabe (reduzir salários), cabe adotar as medidas previstas na Constituição Federal, ou seja, diminuir o número de funções comissionadas e gratificações. O salário é a fonte do sustento do Servidor. E ainda tem a cláusula da irredutibilidade dos vencimentos na Constituição. Minha convicção é firme e sustentar a lei maior que é a constituição” disse Marco Aurélio ao Estado.

Mapa de votos

A expectativa de membros do STF é a de que os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber se aliem a essa corrente contrária à redução dos vencimentos.

Por outro lado, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que já ocuparam cargos no executivo Federal seriam mais sensíveis aos argumentos da união e portanto mais tensos a votarem pela legalidade da redução da jornada.

Os ministros, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tenderiam aderir a essa ala, caso cenários confirme o voto decisivo pode vir da ministra Cármen Lúcia, considerada pelos colegas uma magistrada sensível a opinião pública, antes do STF, a Ministra atuou como procuradora de Minas Gerais, que está mergulhado em grave crise e tem parcelado salários.

FONTE: O ESTADÃO

COMENTE AQUI SOBRE ESTA NOTÍCIA!
Seguir:

DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.
STF julga essa semana redução de jornada de trabalho para servidores, pauta promete dividir opinião dos ministros 66
Seguir:
(Visited 74 times, 1 visits today)
Anúncios
Mande suas broncas, recados e sugestões por aqui!

 

DIRETO DA REDAÇÃO

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

Adicionar comentário

Click here to post a comment

Última chance de comentar!

PREVISÃO DO CLIMA

Tempo, 16 Setembro
Tempo em Alta Floresta www booked net
+41

Máx.: +41° Mín.: +25°

Humidade: 21%

Vento: NNE - 8 KPH

Tempo em Cuiabá
+44

Máx.: +45° Mín.: +28°

Humidade: 11%

Vento: - 14 KPH

Tempo em Sinop
+47

Máx.: +47° Mín.: +26°

Humidade: 12%

Vento: NE - 10 KPH

“RAPIDINHAS”

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

PUBLICIDADE

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

PUBLICIDADE

OPÇÕES 2020

Na sua opinião, qual seria sua opção em 2020?

1) - Oliveira Dias
5 Vote
2) - Dida Pires
2 Vote
3) - Edinho Paiva
0 Vote
4) - Rose Rampazio
0 Vote
5) - Dr. Charles
0 Vote
6) - Mequiel Zacarias
3 Vote
7) - Luiz Araújo
1 Vote
8) - Marinéia Munhoz
0 Vote
9) - Emerson Machado
0 Vote
10) - Ademir Bruneto
-1 Vote
11) - Rodrigo Arpini
4 Vote
12) - Jairo De Carli
0 Vote
13) - Moisés Prado
1 Vote
14) - Robson Silva
1 Vote
15) - Elói Luiz de Almeida
0 Vote
16) - Robertinho Motos
1 Vote
17) - Coronel Ribeiro
12 Vote
18) - Nenhum destes...
1 Vote

PERGUNTINHA DO MÊS:

 

Recentemente a Câmara de Vereadores de Alta Floresta rejeitou uma Moção de Repúdio destinada ao Prefeito Asiel Bezerra. Na sua opinião de eleitor, a gestão do prefeito Asiel está satisfatória e não merecia a moção, ou está de abaixo da sua expectativa e merecia receber o repúdio da população ?

A) - Satisfatória
4 Vote
B) - Abaixo das expectativas
31 Vote

EVENTOS EM MATO GROSSO

set
23
seg
2019
19:00 IX ENCONTRO NORTE MATO-GROSSENSE... @FADAF
IX ENCONTRO NORTE MATO-GROSSENSE... @FADAF
set 23@19:00 – set 27@22:00
IX ENCONTRO NORTE MATO-GROSSENSE DE CONTABILIDADE - 2019 @ FADAF
IX ENCONTRO NORTE MATO-GROSSENSE DE CONTABILIDADE – 2019  Sob organização dos acadêmicos do 8º semestre de contabilidade – FADAF. Anúncios (function(g){g.__ATA.initAd({sectionId:1306518871, width:300, height:250});})(window);
out
2
qua
2019
18:09 1ª Expo Alta Floresta @Condomínio Betel
1ª Expo Alta Floresta @Condomínio Betel
out 2@18:09 – out 5@00:09
1ª Expo Alta Floresta @ Condomínio Betel
Rodeio todos os dias, 5 dias de shows nacionais, exposição de variados segmentos e 1° Lote de Passaportes a $60,00 – Últimos lotes – 100,00 🔝demaisss!!! É a 1° EXPO ALTA FLORESTA fazendo a diferença[...]
out
3
qui
2019
18:09 1ª Expo Alta Floresta @Condomínio Betel
1ª Expo Alta Floresta @Condomínio Betel
out 3@18:09 – out 6@00:09
1ª Expo Alta Floresta @ Condomínio Betel
Rodeio todos os dias, 5 dias de shows nacionais, exposição de variados segmentos e 1° Lote de Passaportes a $60,00 – Últimos lotes – 100,00 🔝demaisss!!! É a 1° EXPO ALTA FLORESTA fazendo a diferença[...]
out
4
sex
2019
18:09 1ª Expo Alta Floresta @Condomínio Betel
1ª Expo Alta Floresta @Condomínio Betel
out 4@18:09 – out 7@00:09
1ª Expo Alta Floresta @ Condomínio Betel
Rodeio todos os dias, 5 dias de shows nacionais, exposição de variados segmentos e 1° Lote de Passaportes a $60,00 – Últimos lotes – 100,00 🔝demaisss!!! É a 1° EXPO ALTA FLORESTA fazendo a diferença[...]
out
5
sáb
2019
18:09 1ª Expo Alta Floresta @Condomínio Betel
1ª Expo Alta Floresta @Condomínio Betel
out 5@18:09 – out 8@00:09
1ª Expo Alta Floresta @ Condomínio Betel
Rodeio todos os dias, 5 dias de shows nacionais, exposição de variados segmentos e 1° Lote de Passaportes a $60,00 – Últimos lotes – 100,00 🔝demaisss!!! É a 1° EXPO ALTA FLORESTA fazendo a diferença[...]

WHATS 24 HORAS – CLIQUE AQUI

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

“BOMBANDO” NO TWITTER

COTAÇÃO DO DÓLAR & EURO

AGRONEGÓCIO | INDICADORES

LOTERIAS – ÚLTIMOS RESULTADOS:

Mega Sena
Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte
Dupla Sena 1
2019/9/17
04 07 15 20 32 50
Dupla Sena 2
2019/9/17
13 34 38 40 41 43
Quina
2019/9/18
15 23 47 70 75
LotoMania
2019/9/17
01 09 11 26 30 35 40 42 55 60 63 64 69 71 72 76 83 91 92 96
LotoFacil
2019/9/18
01 02 03 04 05 10 11 12 13 14 16 20 21 23 25
TimeMania
2019/9/17
32 33 37 41 46 57 63
error: Conteúdo Protegido ! © Todos os direitos reservados a MatoGrossoAoVivo e suas fontes expressamente citadas.
    /* ]]> */