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LEI SECA | Polícia Civil e Agentes de Trânsito garantem a segurança nas ruas de Alta Floresta durante o Natal

(Last Updated On: 21 de dezembro de 2019)

É importante lembrar que a lei agora obriga a Polícia prender motoristas alcoolizados sem direito a fiança, caso haja acidentes com vítimas, o que pode estragar o Natal de muita gente desinformada.

Teve inicio na noite desta sexta-feira (20), a “Operação Lei Seca” desencadeada pela A Polícia Civil de Alta Floresta em conjunto com Agentes de Trânsito da Secretaria de Trânsito e Transportes.

A finalidade da operação é tirar de circulação motorista infratores  que estiveram dirigido sobe efeito de bebida alcoólica.

A princípio um veículo com característica duvidosas (duble) foi apreendido com placas de um carro e chassi de outro.

O condutor juntamente com o veículo foi encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil para uma checagem minuciosa, já que o condutor diz que comprou o veículo legalmente em outro Estado.

(FOTOS: PROGRESSO FM)

Outras duas pessoas que estavam em bares na redondeza foram conduzidas por desacato ao Agentes de Trânsito e os policiais.

Consequências de quem desobedecer a Lei Seca

Uma das mudanças se deu no Artigo 302, que dispõe sobre “homicídio culposo na direção de veículo automotor”, ou seja, trata apenas de casos de acidentes com vítimas.

O texto assinado pelo presidente acrescentou ao Artigo 302 um terceiro parágrafo, que prevê aumento de penas a quem provoca acidentes automobilísticos com morte “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. Com a nova lei, as punições, que antes variavam entre 2 e 4 anos, agora partem de 5 anos e podem chegar a 8 anos, além da suspensão do direito de obter habilitação para dirigir.

Esses dados indicam que, além de infringir a lei, a vida das pessoas está sendo colocada em risco. Mas você sabe quais são os problemas de dirigir sob o efeito do álcool?

Casos em que o condutor poderá ser preso sem direito a fiança

Se você causar um acidente com vítimas lesionadas ou fatais será preso sem direito a fiança, mesmo que a vítima esteja dentro do carro junto com você.

Se acaso você beber e cair ao pilotar uma moto e se lesionar, também será preso por assumir o risco de homicídio culposo a terceiros, mesmo a vítima do acidente sendo você.

Problemas em dirigir embriagado

Quem for flagrado dirigindo embriagado acabará sofrendo as penalidades previstas na Lei Seca. Ela passou por algumas mudanças e ficou mais rígida e isso significa que qualquer concentração de álcool no sangue já gera problemas.

Isso pode ser provado com o uso de bafômetro, um instrumento que mede quantidade de álcool no organismo de forma rápida e simples. Se a pessoa se recusar a fazer o teste, o policial pode constatar a embriaguez por meio de sinais.

Se for pego nessa situação, veja o que acontecerá:

  • O veículo será retido e só poderá ser removido por um condutor habilitado. Se não for apresentado um condutor apto, o veículo pode ser removido para o pátio. O tempo que o carro fica no pátio gera um valor a ser pago.
  • Será gerada uma infração gravíssima na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
  • Terá que ser paga uma multa no valor de R$ 2.934,70 pela infração de dirigir embriagado.
  • A habilitação será recolhida pelo agente de trânsito.
  • Será iniciado um processo para a suspensão da Carteira, sendo que, quando finalizado, a pessoa ficará suspensa de dirigir por 12 meses.
  • Você não recebe indenização do seguro se houver um acidente e for comprovado que o álcool foi decisivo.
  • Se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, será feita a Cassação com a restrição de dirigir por 24 meses.
  • Após passado o prazo da suspensão/cassação, para ter a habilitação de volta será preciso passar por um curso de reciclagem e exame teórico.

Além de todos esses problemas, existe o fato de colocar a sua própria vida e de terceiros em risco por ter redução dos reflexos e atenção ao dirigir por conta do álcool.

Alternativas para não dirigir embriagado

Se acabar saindo com os amigos e estiver dirigindo, lembre-se que não poderá beber. Entretanto, se quiser consumir bebidas alcoólicas e não correr nenhum risco, pense em algumas dessas alternativas:

  • Entregue o carro para um motorista habilitado e que não tenha consumido bebidas alcoólicas para que ele conduza o veículo.

  • Ligue para um amigo, parente ou serviço de Motorista Amigo que alguns seguros de carro possuem para que ele possa buscar o veículo e te levar em casa.

  • Use um táxi ou serviço de aplicativo para ir embora e no dia seguinte busque o veículo.

  • Durma no local, se estiver na casa de amigos, e espere para ir embora no dia seguinte, quando o efeito da bebida já estiver passado.

Existem alternativas para que não seja preciso pegar no volante após beber e elas ajudam a se livrar de todas as penalidades previstas em lei. É só escolher uma das formas de fazer isso.

Tomando esses cuidados não será pego por dirigir embriagado e estará cuidando da sua vida (e da dos demais).

Com informações da Progresso FM

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