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Vereador é denunciado pelo MP por crime de improbidade por administrar empresa contratada pelo município

(Last Updated On: 24 de janeiro de 2020)

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA COM MP/MT

O vereador é alvo de investigação, por possuir empresa de comunicação que tem contrato de prestação de serviço de publicidade com a prefeitura do município, obtido por meio de licitação.

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O Ministério Público de Mato Grosso, entrou com a denúncia pelo promotoria de Juara.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá), propôs ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o vereador Salvador Marinho Pizzolio Alves, acusado de exercer ilegalmente, durante o mandato legislativo, cargo de direção em empresas de comunicação contratadas pelo Município.

Caso a ação seja julgada procedente, o requerido poderá ser condenado à  perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Conforme a ação, foi instaurado inquérito civil para apurar eventual ocupação de cargo de direção, pelo requerido, na Record TV Juara e na Amplitude FM 88,7, em pleno exercício do mandato como vereador, enquanto as empresas possuíam contrato para prestação de serviços de publicidade com o poder público municipal.

As investigações tiveram início em abril de 2018, após protocolo de documentação comprobatória na Promotoria. Durante as diligências, verificou-se que a contratação das empresas de comunicação pela administração municipal ocorreu na modalidade de compra direta, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei de Licitações. A respeito do vínculo com o vereador, o responsável pelas empresas (que pertencem ao mesmo grupo) informou que o vereador é colaborador desde 2016, na função de repórter.

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Salvador Pizzolio

Ao ser ouvido em audiência ministerial, Salvador Marinho Pizzolio Alves se defendeu das acusações informando que trabalha para o grupo de comunicação como repórter, que assinou documentação como diretor “na correria”, porque o diretor-presidente não reside em Juara, mas sim em Juína. A respeito da indicação como “diretor” no site oficial da emissora de televisão, argumentou que se trata de um site antigo, que havia sido tirado do ar há muito tempo.

Para o MPMT, o demandado tentou se esquivar das imputações a ele atribuídas.

“A insubsistência da sua alegação é tamanha, que ao mesmo tempo em que declara que suas atividades junto ao Grupo Amplitude restringem-se aquelas voltadas à própria atividade jornalística, aduz que a assinatura do orçamento encaminhado à Administração, atividade de cunho eminentemente administrativo e financeiro, diga-se de passagem, totalmente alheia às funções de um repórter de TV, ocorreu como forma de ‘gentileza’, visto que o suposto Diretor Presidente não estaria no Município de Juara naquela ocasião. Ora, se não integrasse o requerido a equipe diretora de tal empresa, sequer chegaria ao seu conhecimento requerimentos dessa natureza”, argumentou o  promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira, em um trecho da ação.

Ainda conforme o MPMT, não se trata de uma denominação padrão, mera formalidade ou erro de lançamento, mas sim da correta identificação das funções exercidas pelo requerido.

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Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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