Prefeitura investe em ações de combate ao trabalho infantil

Com o slogan “Vamos acabar com o trabalho infantil”, a Prefeitura de Cuiabá fomentou durante todo o mês de junho, ações de combate ao trabalho infantil, levando informação às quatro regiões da Capital. As ações envolveram as equipes das unidades da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e tiveram o objetivo de combater o alto índice do trabalho infantil, que, segundo a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), no Brasil atinge mais de 3 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos. Desses, 55 mil estão em Mato Grosso.

Para promover as mobilizações, que tiveram início no dia 12 de junho, data em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, foram realizadas atividades como passeatas, fórum, apresentações musicais, danças, teatro e palestras. Alinhado a uma metodologia de interação lúdica, os atos, desenvolvido por meio do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), percorreram várias comunidades, fazendo parada em praças e vários outros estabelecimentos. As atividades foram desenvolvidas com as crianças e adolescentes assistidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Cuiabá.

“O ato de conscientizar ainda é o melhor método para combatermos essa triste realidade do nosso país.  Uma vez que sensibilizamos a população e mostramos a ela que sua participação é importante para mudarmos esse cenário, criamos agentes de combate e aumentamos a equipe de luta. Então, foi diante disso, que o município trabalhou durante todo o mês essas ações, pois entendemos que elas têm impacto positivo na resolução desse problema.  A ideia é estendê-las ao longo do ano, sempre trabalhando movimentos nas comunidades, unidades e envolvendo as crianças e adolescentes, assim como seus familiares,” disse o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.

À frente da coordenação das ações, a técnica da Proteção Social Básica, a pedagoga Sandra Turequi, destacou que o trabalho é de ‘formiguinha’, mas que vem tendo impacto positivo na vida dos assistidos, de seus familiares e comunidades.

“São pequenos trabalhos, mas que aplicados diariamente vem fazendo a diferença na caminhada de todos os envolvidos. E a gestão atual, por meio da primeira-dama Márcia e do prefeito Emanuel, está investindo cada vez mais nesse processo, sabendo que, assim, alcançaremos uma cidade melhor para se viver, levando mais dignidade e qualidade de vida para nossos pequenos,” ressaltou Sandra. 

Em contato diariamente com este triste cenário, a coordenadora Carla Costa Braga, do Cras Getúlio Vargas, que atende a região Sul – umas das unidades com maior índice de trabalho infantil na Capital, contou durante o último ato de mobilização na sexta-feira (29), que todo trabalho realizado nas ações e também nas atividades extraclasse, vem sendo sentido de forma positiva.  Ela associou isso à mudanças de comportamento das crianças e adolescentes, tanto nas aulas, quanto em seus lares.   

“Nós que lidamos diariamente com situações complicadas de vulnerabilidade, ficamos muito satisfeitos quando percebemos que conseguimos envolver as pessoas e mostrar a elas o impacto desse trabalho na transformação da vida de cada um.  É um presente poder estar em contato com as crianças e adolescentes e presenciar o crescimento deles e o quanto se engajam na causa, sendo também agentes das informações dentro dos seus lares e das comunidades”, reiterou Carla.

Personagens conscientes – Esse engajamento pode ser contemplado nos sorrisos de mais de 80 crianças e adolescentes participantes da última mobilização do mês, na região do Coxipó.  

A Adrielly, de 9 anos, deixou seu recado para os presentes, chamando atenção para os direitos da criança e do adolescente. “Hoje estou aqui para falar a vocês que o trabalho infantil é crime, e não podemos deixar as pessoas más praticarem isso. Lugar de criança é na escola. Criança tem que estudar e brincar. Adultos protejam as crianças, porque é um direito ser criança”, exclamou a estudante.

Seguindo a colega, Caique, de 13 anos, assistido pelo Fortalecimento do Cras Tijucal, também expressou sua mensagem, compartilhando o seu aprendizado com a plateia. “Sou o Caique e quero compartilhar com vocês o que aprendi sobre o crime do trabalho infantil. Existe o crime quando uma criança é colocada em situação de vulnerabilidade, sendo obrigada a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Assim, se vocês presenciarem esses atos, denunciem. Nos ajude garantir o nosso direito de ser criança e adolescente”, explicou.

Finalizando, a Grabrieli, de 9 anos, assistida pelo Cras Getúlio Vargas, esclareceu aos colegas a diferença entre trabalho infantil e a ajuda aos pais. “Amiguinhos, o trabalho infantil é crime, mas ajudar a mamãe e o papai em algumas tarefas de casa, não é crime, e nós podemos fazer. Se você recolhe seus brinquedos após a reunião com os amigos, você está cooperando com a organização da casa. Isso é legal e faz bem para nossa formação como cidadão e nos faz conscientes dos nossos deveres”, concluiu.

SCFV –  Em 2017, o programa atendeu mais de 2.500 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos. Este ano, a equipe já contabilizou mais de 1.300 menores sendo assistidos pelo Fortalecimento.

Combate nacional –  De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos últimos anos já foram realizadas quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho.  

Legislação –  A Constituição Federal aponta que é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho de menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).