A defesa de Filipe G. Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório oficial da Microsoft para contestar a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os dados mostram que o último acesso à conta do LinkedIn do réu ocorreu em 13 de setembro de 2024, e não em 29 de dezembro de 2025, como apontado na decisão judicial.
Martins foi preso por suposto descumprimento de medida cautelar que o impede de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Ao ordenar a detenção, Moraes afirmou que o investigado teria utilizado a plataforma profissional no fim de 2025 para pesquisar perfis de usuários, violando a restrição imposta no inquérito que apura atos antidemocráticos.
No pedido de revogação da prisão, os advogados anexaram os logs fornecidos pela Microsoft, proprietária do LinkedIn. Segundo o documento, não houve qualquer login depois de setembro de 2024. A defesa argumenta que a acusação se baseou em “denúncias informais” e carece de perícia técnica que comprove o suposto acesso em 2025.
Os registros também indicam que o login de 2024 partiu de um endereço de IP localizado nos Estados Unidos, compatível, segundo os advogados, com o escritório jurídico contratado para atuar em litígios envolvendo Martins naquele país. O ex-assessor, de acordo com a petição, encontrava-se no Paraná sob monitoramento eletrônico no período indicado, o que descartaria sua participação direta.
Apesar de reconhecer a utilização da rede social por representantes legais, Moraes afirmou em sua decisão que qualquer uso — ainda que restrito — configura violação das medidas cautelares. Ele havia sustentado que a própria defesa admitiu a movimentação da conta e, por isso, o descumprimento estaria comprovado.
Os advogados rebatem essa interpretação. Eles dizem que o acesso de 2024 foi realizado exclusivamente para “preservar, organizar e auditar elementos informativos” necessários à estratégia processual nos Estados Unidos e que, por se tratar de data anterior à cautelar de 26 de dezembro de 2025, não há infração. “Não houve acesso após a imposição da restrição”, reforça o requerimento.
A equipe jurídica sustenta ainda que Martins jamais controlou a conta desde que as limitações foram impostas pelo STF e que permanece disponível para colaborar com a Justiça. A defesa solicita a imediata revogação da prisão preventiva e a manutenção das medidas já estabelecidas, incluindo a monitoração por tornozeleira eletrônica.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Até o momento, não há prazo definido para a nova manifestação do magistrado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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