Classe Política não resolve nada | MP de Alta Floresta entra contra o Estado para garantir convocações da POLITEC em 30 dias

Após a movimentação da classe política, passados os prazos legais para que o Estado pudesse responder aos apelos dos deputados aliados do governador Mauro Mendes (DEM), como é o caso do deputado Romoaldo Junior (MDB), que na época chegou a se reunir com a gerência regional da POLITEC regional, inclusive realizando ligações telefônicas ao Diretor Geral da instituição, Rubens Sadao Okada ,que prometeu dar atenção ao pedido do deputado alta-florestensse, mas, pelo jeito, tudo não passou de jogo de cena, pois nada saiu do papel e até a presente data.

Já o presidente da Câmara municipal de Alta Floresta, Emerson Machado (DEM), chegou a viajar na mesma época para Cuiabá e protocolar ofícios juntos ao órgão de segurança estadual, fazendo menção de que havia sido tratado com toda atenção pela entidade, que se comprometera a dar uma resposta efetiva sobre a unidade regional de Alta Floresta, mas, tudo continuou só na conversa fiada mesmo.

Cansado de esperar pelas promessas ao vento, o Promotor de Justiça de Alta Floresta, Luciano Martins da Silva entrou com uma ação na Justiça para obrigar o Estado a convocar mais profissionais e ampliar a estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC).

Segundo ele, “a falta de pessoal tem causado há anos enormes transtornos para a população, como também prejudicando a apuração de muitos crimes”.

Também ressaltou na ação que a situação da estrutura “é crítica, sendo que somente o telhado e calhas foram substituídos com recursos de doações e repasses do Estado, contudo, o espaço é muito pequeno, vez que inicialmente foi concebido para Medicina Legal (IML), portanto, precisa ser ampliado”.

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O gerente regional da POLITEC, Valdecir da Costa Lage, detalhou ao promotor, em audiência realizada no mês passado, que o órgão conta com cinco peritos, que se revezam em 24 horas de trabalho por 72 horas. O ideal, no entanto, seria dois profissionais por plantão. “Ademais, relatou que há apenas dois papiloscopistas, dois médicos legistas e dois técnicos em Necrópsia, quando o necessário seriam no mínimo cinco para cada carreira”, ressaltou Luciano.

Segundo o promotor, “no período de férias dos médicos, os transtornos são ainda maiores, vez que não é raro as vítimas de abuso sexual ou agressão física precisarem se deslocar até Sinop para realizar o exame, bem como quando há falecimento aos finais de semana, ocorre atraso na liberação de corpos para sepultamento ou os corpos são encaminhados para necropsia em Sinop”.

Em caráter liminar, o Dr. Luciano Martins, cobrou que o Estado seja obrigado a adotar “as providências necessárias para provimento das vagas, no prazo máximo de 30 dias, para perito oficial criminal, perito oficial médico legista, papiloscopista e técnico em Necropsia, em número suficiente para o atendimento da demanda existente e relação ao referido serviço público”.

Com base nas informações prestadas pela gerência do órgão, o promotor pediu a nomeação mínima de cinco peritos, três médicos legistas, três papiloscopistas e três técnicos em Necrópsia.

Dr. Luciano Martins, também quer que o Estado adeqúe a estruture física e de equipamentos da POLITEC, no prazo máximo de 30 dias.

“Pelas informações prestadas nos autos do inquérito civil, faz-se necessária a aquisição de novos computadores, pois existem poucos e são obsoletos, prejudicando o andamento do trabalho e atendimento da população. Também, a aquisição de mais viaturas, pois só existe uma, quando deveria ter, no mínimo, uma para cada área. Ademais, é necessária a ampliação da Politec”.

A POLITEC de Alta Floresta é responsável por atender também os municípios de Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes.