A Caixa Econômica Federal deu início, nesta quinta-feira (12), ao calendário de pagamentos da parcela de fevereiro do programa Bolsa Família. Os primeiros beneficiários a receber o auxílio são aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 1. Estima-se que, neste mês, aproximadamente 18,8 milhões de famílias em todo o território nacional serão contempladas pelo programa.
Em um esquema de pagamento unificado, moradores de oito estados específicos também terão seus créditos liberados nesta quinta-feira, independentemente do final de seu NIS. Esta medida extraordinária beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos estados do Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe, visando agilizar o acesso ao benefício nessas regiões.
O valor mínimo do benefício concedido pelo Bolsa Família é de R$ 600. Além desse montante base, o programa prevê o pagamento de adicionais que complementam a renda das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com idade de até seis meses, buscando assegurar a nutrição adequada da criança. Há, ainda, um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias que possuem gestantes ou filhos na faixa etária de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para lares com crianças de até seis anos de idade.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Contudo, em razão do feriado de Carnaval, os beneficiários com NIS de final 1 e 2 terão seus valores creditados de forma antecipada, ainda na segunda semana de fevereiro. Os inscritos no programa podem verificar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco.
Neste mês de fevereiro, cerca de 2 milhões de famílias se encontram na chamada regra de proteção. Vigente desde junho de 2023, essa diretriz permite que famílias cuja renda familiar melhora devido à inserção no mercado de trabalho continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. Esta condição se mantém por até dois anos, desde que a renda por integrante familiar não exceda o equivalente a meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência na regra de proteção tenha sido reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado, aqueles que ingressaram nela até maio de 2025 ainda farão jus ao recebimento de metade do benefício por um período de dois anos.
Uma mudança implementada desde o início de 2024 é a extinção do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação responsável por reestruturar o programa. O Seguro Defeso consiste em um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, fase de reprodução dos peixes.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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