Especialistas e entidades ligadas ao setor de petróleo apontam que os aumentos expressivos nos valores dos combustíveis, que em São Paulo já registram o litro da gasolina a R$ 9, não se devem unicamente à volatilidade do cenário internacional. A análise principal recai sobre a privatização da BR Distribuidora, que, segundo eles, eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento.
A ausência de uma estrutura verticalizada, que antes operava “do poço ao posto”, é vista como um fator que deixou o mercado suscetível a reajustes considerados abusivos. Conforme avaliado por especialistas ouvidos pela Agência Brasil, essa mudança privou o Brasil de uma ferramenta institucional essencial para conter a especulação em períodos de crise.
Aumento desproporcional e pretextos
O alerta sobre a venda de gasolina a R$ 9, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias, foi feito por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também divulgou uma nota indicando que postos em São Paulo estão elevando os preços de forma desproporcional, sem que haja aumentos correspondentes por parte da Petrobras.
A FUP sugere que o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, tem sido utilizado como justificativa para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, estimou em entrevista à Agência Brasil que os valores chegam à bomba para o consumidor final com um acréscimo de aproximadamente 40%.
Perda de controle estratégico
Bacelar explica que a majoração dos preços, prejudicial aos consumidores e com potencial impacto inflacionário, é uma consequência da privatização de subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás.
“Tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou o sindicalista, defendendo que uma companhia petrolífera com atuação em todas as etapas — da exploração à comercialização — consegue praticar uma política de preços diferenciada.
A academia compartilha essa visão. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital priva o Estado de suas “ferramentas institucionais” de intervenção. Ele destaca que a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica para a segurança energética e a manutenção de diversas atividades cruciais para a sociedade.
O especialista ainda ressalta a diferença fundamental: “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”
Lucros e o processo de privatização
Na última quarta-feira, a Vibra Energia S.A., empresa que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. Ernesto Pousada, CEO da Vibra, destacou em comunicado que os resultados financeiros e operacionais comprovam a “robustez e a capacidade de execução da companhia”, com “crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”.
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando se iniciou o processo de privatização da subsidiária, concluído integralmente dois anos depois. Durante esse período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria focar em produção e exploração de óleo e gás, abrindo mão da distribuição de combustíveis.
A venda das subsidiárias da Petrobras ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624. Embora a decisão liminar da Corte, de junho de 2019, exija autorização legislativa e licitação para a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, essa exigência não se aplica à venda de subsidiárias e controladas, permitindo que a operação fosse realizada sem a necessidade de autorização parlamentar.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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