CGE estima dano ao erário de R$ 30 mi por licenças e afastamento de servidores

Gcom

 Equipe da CGE aponta dano de R$ 30,4 mi em irregularidades de licenças e afastamentos

Uma auditoria sobre as licenças e afastamentos de servidores públicos do Executivo estadual, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), detectou dano ao erário estimado em R$ 30,4 milhões. Os principais fatores que contribuíram para isso foram a ausência de encaminhamento à perícia médica e ausência de instauração de procedimento para aposentadoria compulsória em casos de licença médica superior a 24 meses.
Conforme relatório divulgado pela CGE, o objetivo da auditoria foi analisar a legalidade e a legitimidade das licenças e afastamentos, tendo como objetivo averiguar se os requisitos determinados pela legislação estavam sendo atendidos. Foram selecionados 18 tipos desses processos que, juntos, contabilizaram mais de 16,6 mil licenças e/ou afastamentos concedidos em 40 órgãos do Estado, entre os meses de janeiro e agosto do ano passado.
Os testes consistiram em análise documental, aplicação de check-list, análise de dados no sistema de pessoal, cruzamento de dados e recálculo. Após esse trabalho, a equipe técnica constatou situações irregulares que ocasionaram prejuízo ao erário. Esses casos tiveram origem por duas diferentes razões: inexistência do direito ao afastamento/licença e remuneração irregular.
Na verificação dos processos, a auditoria identificou casos em que a licença/afastamento não poderia ser concedida ao servidor por ausência da documentação comprobatória. Também foram identificadas remunerações indevidas.
Foram consideradas irregulares as licenças e afastamentos cujos processos concessórios não foram entregues à equipe de auditoria, por conta da ausência de comprovação do direito do servidor. Outros casos de dano ao erário foram detectados em situações onde as licenças deveriam ter ocorrido sem ônus ao Estado, mas foram realizados pagamentos indevidos.
Perícia
A CGE identificou que entre janeiro de 2016 e agosto de 2017, houveram 16,6 mil licenças médicas com menos de três dias de duração que deveriam ter sido submetidas à perícia médica. Acontece que o servidor que tira uma ou mais licenças dentro de um período de 120 dias, que somadas ultrapassam o limite de três dias, deve passar por perícia médica.
Neste aspecto, o relatório da CGE alerta que o encaminhamento do servidor à perícia é uma medida que serve para inibir a concessão indiscriminada de licenças por motivo de saúde, visto que a comprovação da necessidade do afastamento se torna mais rigorosa na medida em que o submete a uma segunda avaliação médica, desta vez por profissionais pertencentes ao quadro do serviço público estadual e detentores do histórico médico do servidor licenciado.
Os custos com o pagamento dos salários dos servidores nos períodos do afastamento irregular, ou seja, em usufruto das licenças sem sua submissão à perícia, somaram, de janeiro a agosto do ano passado, R$ 3,6 milhões, o que corresponde a uma média mensal de R$ 181,4 mil.
Aposentadoria compulsória
O parágrafo 1º do artigo 215 da Lei Complementar 04/1990 define que o servidor afastado por licença para tratamento da própria saúde por período de 24 meses deverá ser submetido à perícia médica que avaliará se ele deverá ser aposentado compulsoriamente. Contudo, foram identificadas cinco licenças vigentes em 2016 e 2017, cujas durações contínuas superam o limite de 24 meses previsto na lei sem o encaminhamento devido para a análise pericial quanto ao cabimento de aposentadoria por invalidez.
Também foram identificados servidores que ultrapassaram 24 meses em licença médica, mas que foram incluídos no evento “Aguardando Aposentadoria por Invalidez”. Na prática, esses servidores continuam afastados de suas funções por motivo de saúde. Esses casos somaram 280 servidores. BENEFÍCIOS IRREGULARES CGE estima dano ao erário de R$ 30 mi por licenças e afastamento de servidores CGE estima dano de R$ 30 mi por licenças e afastamento de servidores CGE identificou mais de 16,6 mil licenças e/ou afastamentos concedidos no Estado

___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:CGE estima dano ao erário de R$ 30 mi por licenças e afastamento de servidores
FONTE: RD NEWS
___________________________________________
SEJA UM “REPÓRTER CIDADÃO”
Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
____________________________________________________
GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO

[metaslider id=4781]

[metaslider id=4547]
[metaslider id=5344]
[metaslider id=5245]

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

• Sobre
• Últimos Posts

Seguir:

DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

Seguir:

Últimos posts por DIRETO DA REDAÇÃO (exibir todos)

• Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL - 26 de abril de 2024
• Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
• Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024