Empresa que presta serviço a prefeitura de Alta Floresta está envolvida no esquema montado pelo deputado Nininho e foi beneficiado com o acordo.
A juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Vidotti, homologou um acordo que devolve R$ 8 milhões ao Estado de Mato Grosso.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Estado (MP/MT), o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Ondanir Bortolini, a empresa Morro da Mesa e outros envolvidos.
O acordo prevê que a empresa Morro da Mesa, que administra um trecho da MT-130, devolva R$ 7,8 milhões ao Estado. O dinheiro foi pago como propina para a concessão da rodovia. Os demais envolvidos no acordo também se comprometeram a devolver o dinheiro que receberam indevidamente.
A medida também beneficia o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-secretário de infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira, o empresário Eloi Brunetta, o “dono de factoring”, Jurandir da Silva Vieira e a Construtora Tripolo.
Nos autos, a juíza revelou que os R$ 7,8 milhões já estão em posse do Estado que tinha bloqueado o repasse de uma indenização prevista no contrato entre o Poder Público Estadual e a Morro da Mesa.
“Os requeridos compromissários reconheceram a procedência dos pedidos e, na medida de sua responsabilidade, a requerida Morro da Mesa Concessionaria se obrigou ao pagamento da importância de R$7.893.826,26, a título de multa civil, em favor do Estado de Mato Grosso, mediante cessão dos direitos indenizatórios previstos na cláusula segunda do Quarto Aditivo Contratual celebrado com a SINFRA-MT, cujos valores estão sob custódia do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.
A juíza também informou que os “demais compromissários se obrigaram, de forma solidária, ao pagamento da multa em caso de inadimplemento da compromissária Morro da Mesa Concessionária S/A, o que corresponde às respectivas participações nos fatos”.
A homologação do acordo foi realizada na última Terça-feira (11/7). O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O caso envolve a concessão da MT-130, uma rodovia que liga as cidades de Primavera do Leste e Rondonópolis. A rodovia é um importante corredor de escoamento de grãos e a concessão foi concedida em 2010.
No entanto, as investigações do MP/MT apontaram que a concessão foi concedida de forma irregular. A empresa Morro da Mesa teria pago propina para a concessão da rodovia. A propina teria sido paga a Silval Barbosa, que era governador na época, e a outros envolvidos.
O acordo firmado entre o MP/MT e os envolvidos prevê que a empresa Morro da Mesa devolva R$ 7,8 milhões ao Estado. O dinheiro será usado para reparar os danos causados pela corrupção.
O acordo também prevê que os demais envolvidos no caso sejam condenados a devolver o dinheiro que receberam indevidamente. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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