Aplicativo Pardal começa a receber denúncias de crimes eleitorais

A ferramenta é um importante canal entre a população e o Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de coibir crimes eleitorais.

Os eleitores que identificarem indícios de irregularidade eleitoral com relação ao pleito de 2022 podem fazer denúncia pelo aplicativo Pardal, que já está disponível para download.

O app é gratuito e pode ser baixado nos sistemas iOS e Android ou acessado em formulário online. Acesse aqui um infográfico que explica o funcionamento do Pardal.

Como ainda não há oficialmente candidatos registrados, o aplicativo permite, por enquanto, o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral em cada localidade.  

A partir do dia 16 de Agosto, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições 2022 e com as candidaturas oficializadas, o Pardal será habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular.

Nesse caso, as denúncias cadastradas serão distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.

O aplicativo

O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito.

Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como, por exemplo: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.

Para as Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE fez uma atualização no aplicativo, como objetivo de facilitar a integração com o Processo Judicial Eletrônico – PJe e possibilitar a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas. As melhorias realizadas também buscam aprimorar a acessibilidade para o usuário e assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo das informações pessoais e a confidencialidade de sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

• Sobre
• Últimos Posts

Seguir:

DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

Seguir:

Últimos posts por DIRETO DA REDAÇÃO (exibir todos)

• Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL - 26 de abril de 2024
• Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
• Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024