Cristalino é alvo de recorde de pedidos para exploração de ouro

Uma das unidades de conservação mais importantes da Amazônia, no arco do desmatamento na fronteira do Mato Grosso com o Pará, o Parque Estadual Cristalino II (PEC II) vem sendo alvo de pressão de propriedades rurais e empresas mineradoras.

O número de requisições para exploração mineral dentro da UC aumentou em 126% neste ano, mesmo período em que ao menos três Autorizações Provisórias de Funcionamento (APFs) foram concedidas a propriedades rurais que ficam dentro do parque.

Desde que foi criado, em 2001, o PEC II sofre questionamentos, inclusive judiciais, de proprietários rurais.

No entanto, ambientalistas alertam que a pressão nunca foi tão grande quanto neste ano.

O motivo se explica por uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, no final de 2021, anulou o decreto de criação do parque, atendendo a um pedido da Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo.

Meses após a decisão, o Estado de Mato Grosso não se manifestou, o que impediu recursos e tornou a exclusão do parque definitiva, em abril.

Somente em agosto, a decisão foi suspensa, depois do Ministério Público de Mato Grosso ter entrado com embargos de declaração no processo.

O desmatamento explodiu na região, destruindo cerca de 900 dos 118 mil hectares da UC.

Mas um levantamento realizado pelo Observatório Socioambiental MT mostra que, na prática, é como se o PEC II não estivesse mais sendo visto como uma Unidade de Conservação.

Em 2022, houve 61 requerimentos enviados à Agência Nacional de Mineração com pedidos para autorização de pesquisa e exploração de ouro, cobre e manganês dentro do território do parque, uma atividade que é proibida, por lei, em Terras Indígenas e unidades de conservação.

Esse número é quase o dobro de todos os pedidos que já foram feitos ao longo dos últimos anos, para explorações semelhantes no local: 27.

“Mesmo com a suspensão da decisão, o efeito prático, para quem está lá, continua. Até porque o estado não se movimentou, então não está acontecendo fiscalização e repressão. Pelo contrário, a inércia torna uma autorização tácita. Há muito tempo o Parque Cristalino sofre pressão, mas nunca foi tão grande quanto hoje. Esse caso ilustra o movimento de grilagem sobre unidades de conservação, e abre precedente para o desmonte de outros parques, que estão na mesma condição”, afirma Edilene Fernandes Amaral, consultora jurídica e de articulação do Observatório MT.

A preocupação com o futuro do PEC II tem fundamento no avanço da fronteira agrícola em direção ao Norte do país.

Assim, a região Sul da Amazônia, justamente entre Mato Grosso e Pará, é considerada hoje a área mais desprotegida do bioma.

É nesse trecho onde se concentrou o maior número de queimadas de setembro, por exemplo, e que é considerado o arco do desmatamento.

“O Cristalino é um dos parques mais importantes da Amazônia, porque forma um cinturão de proteção, que segura um pouco a pressão que existe da expansão agropecuária. E existem muitos estudos que demonstram que aquela área é importante para espécies endêmicas (só encontrados lá) da fauna e da flora”, explica Amaral, que destaca a possibilidade de sanções que o governo pode sofrer com o aumento do desmatamento. O Reino Unido, por exemplo, está discutindo projeto para não comprar mais commodities de lugares que investem em desmatamento. Isso prejudica não só quem vai produzir naquela área, como todo o estado”, conta Edilene Amaral.

Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, faz uma analogia do parque como um “muro verde”.

Na região, já foram identificadas 850 espécies de aves, sendo 50 endêmicas.

A floresta também é fundamental para a regulação de chuvas no Centro-Oeste.

“O Parque Estadual do Cristalino é uma peça fundamental da região do arco de desmatamento, por ser uma das poucas unidades de proteção integral na fronteira do Mato Grosso com o Pará. É um muro verde que impede o avanço do desmatamento do Sul para o Norte. E se esse tijolo for retirado, você terá um avanço muito abrupto e forte. Não tenho dúvida que , em poucos anos, nessa região só vai restar o que está em Unidade de Conservação”, disse.

Em agosto, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso respondeu que a “Procuradoria Geral do Estado, avaliou que não houve viabilidade do recurso diante da tese do Tribunal”.

Ou seja, o Governo Estadual concordou com a decisão da justiça, na época. Dessa vez, a Sema não respondeu. 

ANULAÇÃO DE TÍTULOS – Diante desse contexto, Edilene Amaral questiona tanto a inércia do Governo de Mato Grosso, quanto o mérito da decisão judicial, que excluiu o decreto após um recurso da Sociedade Triângulo, que já havia perdido em duas instâncias, mas conseguiu reverter em um recurso na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por 3 votos a 2.

Advogado da empresa, que entrou com a ação em 2011, Renato Maurílio Lopes argumenta que o decreto não obedeceu a obrigatoriedades formais da lei, como a realização de audiências públicas e estudos técnicos prévios.

Amaral, porém, afirma que há um precedente no STJ que tornou dispensável a realização de audiência pública, a depender da UC.

Enquanto o imbróglio judicial se desenrola, o Estado parece não fazer questão de recuperar a UC, que é conhecida por sua biodiversidade abundante.

Em agosto, durante uma sabatina no programa Roda Viva, o governador Mauro Mendes (União), que foi reeleito no dia 2, criticou a forma com a qual o parque foi criado, e citou que as indenizações por causa de desapropriações custariam cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos.

Há diversas ações na Justiça, estadual e federal, de pessoas e empresas que se dizem proprietárias de terras no parque, mas Edilene Amaral diz que nunca encontrou algum dado que explique um valor de R$ 500 milhões.

A história da titularidade de terras naquela região remonta ao início da década de 1970, na época de implantação da BR-163.

Para incentivar a “colonização” daquela região, o Decreto 1.164/71 transferiu à União a propriedade de todas as terras a 100 quilômetros de distância das margens das rodovias federais na Amazônia.

Quando o PEC II foi criado, além de proprietários acionarem a Justiça pedindo indenização, a própria União questionou a titularidade de várias daquelas terras.

Em 2011, o Ministério Público Federal pediu a anulação de cinco matrículas de de propriedades dentro do parque, que somavam 10 mil hectares.

Segundo procuradores, “forças poderosas, confiando na impunidade, ousaram astuciosamente apropriar-se daquela porção de terra pública integrante do patrimônio da União”.

Atualmente, muitos processos continuam na justiça, mas um outro levantamento do Observatório MT encontrou 48 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que incidem sobre o Parque Cristalino II. Desses,

24 são de propriedades que têm pelo menos 80% de sua área dentro da UC.

Como é um instrumento auto declaratório, o proprietário pode enviar um CAR que incida sobre uma terra protegida.

Cabe, então, ao poder público indeferir os cadastros.

No entanto, o levantamento mostra que já existem sete propriedades que conseguiram validar suas Autorizações Provisórias de Funcionamento (APFs) , um instrumento obrigatório para permitir atividades produtoras na propriedade.

Essas autorizações foram, em grande parte, conquistadas a partir de uma nova estratégia de declaração, explica Amaral.

“Em 2022, os proprietários iniciaram uma nova estratégia: eles declaram APF somente em um polígono fora dos limites do parque. Mas como o governo vai fiscalizar se estão produzindo só fora do parque, se a propriedade tem a maior parte da sua área no lado de dentro?”, questiona Amaral.

Dos sete APFs identificados, dois ficam dentro do parque, um através de decisão judicial.

Já os outros cinco fazem parte da estratégia de declarar APF nos limites fora da UC. Do total, três autorizações aconteceram em 2022.

Procurados, a ANM e o Governo de Mato Grosso, responsável por validar os CARs e APFs, não se manifestaram.

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