Justiça do DF também havia autorizado Gurgacz a participar de comemorações no mês passado

Senador rondoniense que cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro obteve nova autorização de viagem, agora para Aruba

A “prisão domiciliar” do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) não tem sido “tão domiciliar” assim. A generosidade da justiça de Brasília permitiu que em maio ele estivesse em Aparecida do Norte (SP) para comemorar seus 35 anos de casamento.

A autorização, revelou o repórter do SBT Daniel Adjuto, foi de 10 dias para três destinos, São Paulo, Aparecida do Norte e Cascavel, sua cidade natal.

Esta semana, o mesmo TJDFT concedeu autorização para o senador ir para o Caribe, onde deve passar férias.

4 anos e 6 meses de prisão

O senador Acir Gurgacz foi condenado em fevereiro de 2018 a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.

“As falsidades documentais deixam claro que os recursos não foram aplicados pela Eucatur na finalidade estabelecida no contrato. A finalidade era a aquisição de sete veículos Volvo novos, 2004. E foram aplicados em sete veículos retificados, 1993. Não houve aplicação correta dos recursos. Houve um desvio de finalidade desses recursos”, afirmou Alexandre de Moraes, ao votar pela condenação na semana passada.

Ainda em seu voto, o ministro afirmou que não há dúvidas sobre a autoria e que as provas mostram que o senador “teve envolvimento direto na empreitada criminosa”. “Ficou claro que o parlamentar não era apenas sócio da Eucatur, mas sustentava controle administrativo da empresa”, completou.

Já com relação ao crime de estelionato, Moraes votou pela absolvição. Segundo o ministro, “acusação não demonstrou qual teria sido a vantagem ilícita obtida pelo réu”.

No início do julgamento, que foi interrompido em 6 de fevereiro, a PGR pediu uma pena de cinco anos de reclusão em regime inicial fechado e a imediata execução da pena. Em seguida, a defesa do senador fez sustentação oral, alegando que não há a comprovação da existência dos crimes, nem prova da autoria imputada ao acusado, pedindo a absolvição das duas acusações.

Na ocasião, em nota, ele afirmou:

“O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considera injusta a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 935, que está relacionada a empréstimo da empresa Eucatur/Manaus junto ao Banco da Amazônia para renovação da frota de ônibus e capital de giro.

O senador irá recorrer contra a condenação ao pleno do STF e está confiante de que será inocentado, pois além de não ter participação direta na captação do empréstimo, toda operação de crédito foi quitada na época e considerada regular pelo Banco da Amazônia, como mostra laudo de pericia feito pelo banco.

Cabe lembrar, que o empréstimo foi feito em 2003, há 15 anos, quando Acir estava afastado das atividades administrativas da empresa, NÃO OCUPAVA NENHUM CARGO PÚBLICO e assinou o contrato APENAS COMO AVALISTA“.

Em outubro de 2018, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou prender o senador que se entregou no dia 10, em Cascavel e começou a cumprir a pena no semiaberto, indo dormir no presídio da Papuda. Em maio deste ano a  Justiça do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (2) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a deixar o regime semiaberto e cumprir o restante da pena em regime aberto.

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