VÍDEO | Julgamento de Romoaldo Junior que estava previsto para hoje será no próximo dia 03/10

Apesar da previsão sobre a data do próximo julgamento que definiria em votação e decidiria quanto a condenação ou não deputado estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, pelos crimes de responsabilidade praticados a época em que foi prefeito do município de Alta Floresta.

Além de Romoaldo Junior, o ex-secretário de finanças do município na época, Ney Garcia de Almeida Teles, também é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso de ter participado, a mando de Romoaldo, em um esquema de favorecimento na doação de um terreno ao empresário Paulo Cesar Moretti.

Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já votaram a favor da condenação de Romoaldo Junior (MDB) a dois anos e três meses de prisão, em regime inicial aberto, pelo crime de responsabilidade. Eles também opinaram pela perda de função pública do parlamentar, por cinco anos. 

VOTOS JÁ DEFINIDOS A FAVOR DA CONDENAÇÃO: (Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Helena Maria Bezerra Ramos, Márcio Vidal e Clarice Claudino da Silva acompanharam o voto da relatora, Maria Erotides Kneip Baranjak, durante sessão do Pleno do TJ no dia 12/09 (Quinta)).

O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas dos desembargadores João Ferreira e Rui Ramos.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, em 2001, quando era prefeito de Alta Floresta, Romoaldo realizou várias licitações para alienação de lotes urbanos que pertenciam ao município.

No entanto, segundo o MPE, a Prefeitura de Alta Floresta constatou, por meio de uma auditoria, que o lote 28, quadra 2-A, setor AC, com área total de 975 metros quadrados foi vendido  para Valter Luiz Kokudai sem o devido processo licitatório, por autorização do ex-secretário Ney Almeida. 

Ainda conforme o MPE, o valor pago pelo comprador não teria sido depositado na conta da prefeitura. 

“Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Paulo Cesar Moretti, então proprietário da empresa MQS Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado […] e em nenhum momento outorgou procuração para que o denunciado Paulo Cesar Moretti adquirisse qualquer imóvel em seu nome”, diz a denúncia do MPE.

Em vídeo transmitido pelo próprio Tribunal de Justiça em seu canal do Youtube, o Ministério Público acusa Romoaldo Jr e os demais de integrarem uma “trama criminosa” comprovada com documentos.

“Não há dúvida nenhuma da incidência da regra penal contida no decreto lei 201, Art, 1º, que fala da apropriação de bens públicos, e de igual modo a falsidade ideológica… feita num primeiro momento no sentido de dar ares de legalidade, lançando informações falsas em documentos, para dar ares de legalidade e acobertar a trama criminosa”, abriu o representante do MP em seu discurso de avaliação.

Além disso, o procurador do Ministério Público estadual acrescentou:

“A propósito, o réu Romoaldo… este cidadão, parlamentar, sem dúvida nenhuma, é aquele que detém o maior número de investigações e ações penais que tramitam nesta corte de natureza criminal, então esta é apenas mais um episódio criminoso em que ele é protagonista”, lembrou o membro do MP.