O Fórum Agro MT – composto pelas entidades Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat – está, desde novembro de 2018, debatendo com as lideranças dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre a taxação do agronegócio e seus impactos para a economia mato-grossense.O primeiro debate aconteceu na audiência pública conduzida pelo deputado Wilson Santos, dia 29 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).Na oportunidade foram apresentados números do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) que demonstram as contribuições direta e indireta do setor produtivo rural e como as novas taxações refletiriam negativamente no setor. No início deste ano, dia 8 de janeiro, o Fórum teve a primeira reunião com o governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes, e sua equipe econômica. O objetivo foi conhecer a proposta elaborada pelo Executivo de unificação das duas versões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab e Fethab 2), tendo em vista que no dia 31 de dezembro de 2018 o prazo da cobrança do Fethab 2 foi extinto. Os dados foram apresentados pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo. As lideranças do Fórum Agro MT foram unânimes ao discordar da proposta e do curto prazo para que o projeto entrasse em tramitação na ALMT. Diante disso, foi solicitado um prazo para que o setor produtivo rural apresentasse uma contraproposta ao governo. No entanto, o governo não aguardou e no dia 10 de janeiro entregou para a ALMT o Projeto de Lei de unificação do Fethab. O projeto do Executivo elevava as alíquotas incidentes sobre a soja, algodão, gado e madeira, incluindo o milho, a carne e a cana-de-açúcar. Além da unificação dos fundos, previa a cobrança do imposto por tempo ilimitado e reduzia o percentual dos recursos para as obras de infraestrutura de 50% para 35%, destinando mais da metade do volume arrecadado para outras finalidades não condizentes com o objetivo para o qual o fundo foi criado. No dia 14 de janeiro, o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, e os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Mauro Carvalho (Casa Civil) participaram de mais uma reunião do Fórum Agro MT para conhecer os impactos que o projeto causaria ao setor produtivo rural. O superintendente do Imea, Daniel Latorraca, fez uma apresentação com os valores já descontados do produtor rural para o fundo e como ficariam com a nova proposta. O debate continuou no dia 17 de janeiro em mais uma audiência pública na ALMT entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Neste momento o Imea também apresentou o estudo sobre os impactos das novas taxações para o setor. Na sequência, foi acordado que cada liderança das entidades que representam as cadeias produtivas de soja, milho, algodão e pecuária fizessem reuniões diretamente com o governo para apresentar as respectivas contrapropostas sugeridas por cada entidade. Mais uma reunião aconteceu no dia 21 de janeiro na ALMT entre as lideranças do Fórum Agro MT e os deputados Pedro Satélite, Dilmar Dal Bosco e Valdir Barranco. O deputado Dilmar Dal Bosco apresentou as mudanças sugeridas no texto, mas os líderes do Agro contra-argumentaram vários pontos e, consequentemente, as negociações continuaram. Na noite do dia 24 os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que reformulou o Fethab. Da proposta sugerida pelo Executivo desde o início das discussões, vale destacar os avanços conquistados pelo Fórum Agro MT. Entre eles está a manutenção da divisão fundo, fazendo com que o Fethab 2 não seja eterno, como foi proposto pelo governo. O prazo de validade foi determinado para até 2024. Em relação ao boi, o valor da cobrança do Fethab reduziu de R$ 41,70/cabeça para R$ 31,97/cabeça. Na soja, a alíquota para a exportação baixou de R$ 2,34/saca para R$ 1,67/saca. No caso do algodão, a proposta do governo previa a cobrança de R$ 4,17/@ para a exportação, ou seja, duas UPFs. Com o trabalho do setor, a alíquota diminuiu para R$ 1,56/@ em todas as operações, representado uma queda de 167%. Também foi excluída a cobrança do Fethab nas operações internas do milho. A cana-de-açúcar, que até então não era tributada pelo fundo, foi excluída do texto. É importante destacar que todas as interlocuções para essas negociações foram feitas pelo Fórum Agro MT com a presença de todos os representantes das instituições que o compõem e mais os representantes dos setores madeireiro e sucroenergético. A contraproposta não foi aceita na íntegra, mas o modelo inicial apresentado pelo governo inviabilizaria ainda mais a atividade. O próximo passo do Fórum será avaliar a legalidade das decisões tomadas. MAPA DA VIABILIDADE PRODUTIVA DO ESTADO: Fórum Agro MT / Normando Corral, presidente |
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais - 10 de abril de 2024
- Alta Floresta | TJMT derruba lei municipal que proíbe linguagem neutra nas escolas municipais - 3 de abril de 2024
- Alexandre de Moraes prende Mauro Cid novamente após vazamentos de áudios - 22 de março de 2024
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- O alto grau de credibilidade que liga Rui Costa a fraude de 48 milhões em respiradores na Bahia
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- O alto grau de credibilidade que liga Rui Costa a fraude de 48 milhões em respiradores na Bahia
Adicionar comentário