O resultado compreende as contas do Tesouro, do Banco Central e da Previdência Social.
O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões no ano de 2023, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi divulgada nesta Segunda-feira (29/1) pelo Tesouro Nacional.
É registrado déficit (contas no vermelho) quando as despesas ficam acima das receitas com impostos, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, há superávit (contas no azul).
O resultado do ano passado é composto por um superávit de R$ 75,7 bilhões do Tesouro e do Banco Central e por um déficit de R$ 306,2 bilhões na Previdência.
O órgão do Ministério da Fazenda frisa que, desse resultado, se for desconsiderado o pagamento do estoque de precatórios (as dívidas da União expedidas pela Justiça e das quais o governo não pode mais recorrer) — decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o déficit apurado no ano seria de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do PIB.
Se ainda forem descontados os efeitos das compensações e indenizações aos estados e municípios por renúncias fiscais realizadas pelo governo federal em 2022, o déficit somaria R$ 117,2 bilhões — 1% do PIB.
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, esse resultado ficaria próximo do que foi perseguida no início do terceiro governo Lula (PT), que era de déficit de cerca de R$ 100 bilhões — 1% do PIB. Ceron citou “desafios que foram surgindo” no último exercício orçamentário.
“Do ponto de vista gerencial, conseguimos ficar com resultado que consideramos satisfatório e que nos preparam para o próximo exercício”, disse o secretário.
A União precisou cobrir as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com a redução do imposto sobre combustíveis em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A meta máxima estabelecida para 2023 pela lei orçamentária era de déficit de R$ 213,6 bilhões (2% do PIB), desconsiderando o pagamento dos precatórios. Portanto, sem os precatórios, o resultado fica dentro da meta, em R$ 138,1 bilhões.
Meta de déficit 0 para 2024
O governo segue perseguindo um déficit zero em 2024, ou seja, o equilíbrio das contas públicas.
No ano passado, o governo encaminhou ao Congresso medidas econômicas que visavam aumentar a arrecadação federal, como a regulamentação das apostas esportivas e a taxação dos fundos dos chamados super-ricos. Algumas dessas medidas, no entanto, foram desidratadas durante sua tramitação.
Nesta semana, haverá reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que assessora o presidente da República na condução da política fiscal do governo e reúne a Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão.
Resultado de dezembro de 2023 é o pior
Em dezembro de 2023, as contas públicas ficaram no vermelho, com déficit primário de R$ 116,1 bilhões. Esse é o pior resultado da série histórica.
No último mês do ano passado, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 97,0 bilhões, enquanto a Previdência Social apresentou um déficit de R$ 19,1 bilhões.
Comparado a dezembro de 2022, o resultado primário decorre da combinação de um aumento real de 3,8% (+R$ 6,8 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 72,3% (+R$ 127,2 bilhões) das despesas totais. Desse total de despesas, R$ 92,4 bilhões são provenientes de despesas com o pagamento de precatórios represados.
Precatórios são determinações de pagamentos em processos judiciais contra municípios, estados e União. Os beneficiários podem ser empresas ou pessoas físicas.
O STF determinou, em novembro de 2023, a regularização do estoque da dívida de precatórios, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários (fora do Orçamento) para o pagamento dessas dívidas. Os pagamentos incluem precatórios de 2022, 2023 e 2024.
Os pagamentos de precatórios haviam sido represados no governo de Jair Bolsonaro (PL).
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