A República Tcheca definiu data para criminalizar oficialmente a propaganda comunista. A partir de 1º de janeiro de 2026, qualquer ato de estabelecer, apoiar ou promover o comunismo poderá render até cinco anos de prisão, segundo emenda ao Código Penal assinada pelo presidente Petr Pavel em julho de 2025.
O novo dispositivo legal enquadra a ideologia comunista na mesma categoria já aplicada ao nazismo, cuja apologia era proibida no país. Dessa forma, a lei passa a considerar crime “organizar, apoiar ou propagar movimentos nazistas, comunistas ou quaisquer outros que objetivem suprimir comprovadamente os direitos e as liberdades humanas”.
Pressão por equilíbrio
A alteração responde a demandas de órgãos locais, como o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários. A entidade defendia que haveria desequilíbrio jurídico enquanto o ordenamento punisse somente a exaltação do nazismo, deixando de fora regimes totalitários de matriz comunista.
Com a sanção presidencial, a legislação busca nivelar o tratamento a correntes políticas consideradas historicamente responsáveis por violações de direitos fundamentais. Para os defensores da medida, esse alinhamento impede lacunas legais e reforça o compromisso do Estado tcheco com a proteção das liberdades individuais.
Detalhes da punição
O texto aprovado prevê que, além de pena de prisão, poderá haver multas ou outras sanções criminais cabíveis, a depender da gravidade do ato e de eventual reincidência. A lei também autoriza as autoridades judiciais a aplicar medidas cautelares contra publicações, símbolos ou eventos que promovam ideologias enquadradas no artigo.
Caberá ao Ministério Público comprovar que o acusado aderiu ou colaborou de maneira consciente com movimentos que neguem ou pretendam restringir garantias constitucionais. A redação não exige a prática de violência: a mera propaganda é suficiente para configurar o delito.
Entrada em vigor
Como o texto foi promulgado em julho de 2025, o parlamento estabeleceu um período de vacatio legis de seis meses, até 31 de dezembro de 2025. O intervalo pretende dar tempo às instituições judiciárias, forças de segurança e órgãos de educação pública para adequar orientações internas e campanhas de esclarecimento.
Com a nova regra, a República Tcheca passa a ter uma das legislações mais rígidas da Europa Central contra manifestações consideradas totalitárias, equiparando comunismo e nazismo no âmbito penal.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de News Google
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