Brasília – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, na terça-feira (16), um calendário permanente para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026. Com a decisão, os depósitos serão feitos todo dia 15, ou no primeiro dia útil seguinte, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
Cronograma unificado
O novo formato elimina a necessidade de reuniões anuais para definir as datas. Tanto trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto servidores públicos (Pasep) seguirão o mesmo esquema. O prazo para saque termina no último dia útil bancário de cada ano – em 2026, 30 de dezembro.
Calendário do ano-base 2024
• Nascidos em janeiro – pagamento em 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro – 15 de março
• Nascidos em março ou abril – 15 de abril
• Nascidos em maio ou junho – 15 de maio
• Nascidos em julho ou agosto – 15 de junho
• Nascidos em setembro ou outubro – 15 de julho
• Nascidos em novembro ou dezembro – 15 de agosto
Novo limite de renda
Além da agenda fixa, o governo introduziu uma regra de transição que reduz o teto salarial para acesso ao benefício. Hoje, têm direito ao abono quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base. A partir de 2026, o valor passará a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC, e não mais pelo reajuste real do salário mínimo.
O plano é chegar, em 2035, a um limite permanente equivalente a 1,5 salário mínimo. Como o piso nacional costuma ter aumento acima da inflação, a mudança estreita gradualmente o público contemplado.
Critérios mantidos para 2026
Apesar do novo teto, continuam válidos os demais requisitos:
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos até 2024;
• Ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base 2024;
• Permanecer dentro do limite de renda corrigido pelo INPC;
• Ter dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Por que o INPC
Ao atrelar a correção do teto ao INPC, índice que reflete a inflação das famílias de renda mais baixa, o Executivo busca conter despesas sem extinguir o programa. Segundo a área econômica, a medida preserva os trabalhadores de menor poder aquisitivo e reduz o impacto fiscal em períodos de valorização real do salário mínimo.
Como consultar
Os depósitos do PIS são feitos pela Caixa Econômica Federal e podem ser consultados no aplicativo Caixa Tem ou pelo telefone 0800-726-0207. No caso do Pasep, o responsável é o Banco do Brasil, que oferece informações pelo aplicativo BB ou pela central 0800-729-0001.
O Codefat prevê divulgar em 2025 cartilha com orientações detalhadas sobre o novo teto de renda e os procedimentos para saque.
Com o calendário fixo e as novas faixas de renda, o governo pretende reduzir incertezas, ao mesmo tempo em que ajusta o alcance do abono salarial às atuais metas fiscais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão MT
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