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Após prisão de Daniel Silveira, Câmara prepara mudança na Constituição para restringir a atuação do Judiciário

(Last Updated On: 22 de fevereiro de 2021)

O grupo já iniciou as conversas na manhã do último sábado (20).

Após maioria da Casa votar para manter a prisão do deputado , a agora elabora uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 53 da e limitar a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares. 

Uma minuta deverá ser finalizada por um grupo de parlamentares escolhidos por , presidente da Câmara dos Deputados, até segunda-feira e a ideia dele é votar o texto já na quarta-feira. 

Segundo a CNN , as principais medidas que estão sendo debatidas são:

  • 1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes;
  • 2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do ;
  • 3) regular buscas e apreensões contra parlamentares;
  • 4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante.

Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara.

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais:

  • 1) imunidades e prerrogativas e
  • 2) garantias processuais.

A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado. 

FONTES: AGÊNCIA BRASIL / GAZETA BRASIL

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