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Partidos Políticos no Brasil – Francisco Faiad

(Last Updated On: 23 de dezembro de 2019)

Nestes dias, a imprensa vem noticiando o interesse do presidente Jair Bolsonaro em constituir um novo partido político, a Aliança pelo Brasil.

Partidos Políticos no Brasil - Francisco Faiad 48
Francisco Faiad

Ressurge uma discussão perene do excessivo número de partidos políticos no Brasil.

O país possui hoje 32 partidos regularizados e aptos para disputar as eleições municipais de 2020. Existem no TSE, 75 pedidos de regularização de partidos. Com o de Bolsonaro, esse número subirá para 76. Realmente um número assustador.

A Resolução 23571/2018 do TSE, em seu artigo 10, dispõe sobre os requisitos para a formação e constituição de um partido político no Brasil: são necessários 101 fundadores em 1/3 dos Estados, ou seja, 9 estados, com ata registrada em Cartório de Registro Civil e constituição de pessoas jurídicas. Além disso, são necessárias 491.967 assinaturas de eleitores de 9 estados.

Tais assinaturas, segundo recente decisão do TSE, podem ser digitais. Note-se, portanto, que não é difícil se constituir um partido político no Brasil. Mas, essa situação não é uma peculiaridade do Brasil.

Nos Estados Unidos, por exemplo, apesar da preponderância dos Partido Democrata e Partido Republicano, existentes, desde 1790, inúmeros outros partidos, como o Partido Verde, Partido da Justiça, Partido Libertário, Partido da Constituição, dentre outros, que vez ou outra conseguem alguma cadeira nos parlamentos.

Mas há outras situações interessantes. Nossa vizinha Argentina possui 710 partidos em atividade. Na Alemanha são 18 partidos. Em Portugal quase 100 partidos.

Na vigência de um regime democrático é indispensável a existência de partidos políticos, que representem os diversos ideários da população. No Brasil pré-ditadura de 64 tínhamos o PTB, o PSD, a UDN, o PSP, o PR, o PDC, o PRP e o PCB, além de alguns outros partidos de menor porte.

Após a ditadura, tais partidos foram extintos por medida governamental e em 1966 foram criados dois partidos (a ARENA e o MDB). Somente com o início da abertura política, em 1979, é que se liberou a constituição de outros partidos.

Hoje, no país apenas sete partidos possuem mais de um milhão de filiados, na seguinte ordem: MDB (2,3 mi); PT (1,5 mi); PSDB (1,45 mi); PP (1,44 mi); PDT (1,2 mi); PTB (1,1 mi) e DEM (1,05 mi).

Há muita descrença nos partidos pela população que diz não confiar em políticos e muito menos em partidos. É certo que a pulverização gera esse descrédito, especialmente em razão do desconhecimento de seus programas, por vezes apenas burocraticamente constituídos, além da ausência de uma relação de fidelidade dos eleitos com os partidos que os elegeram.

Mas, a existência do partido, como local adequado para as discussões políticas, e retirada de conclusões a serem seguidas por seus membros é fundamental para a organização social e o avanço democrático de um país.

Fortalecer os partidos políticos é dever de todo cidadão, para fortalecimento do Estado Democrático de Direito e dos entes federativos.

Francisco Anis Faiad é advogado e professor universitário.  E-mail: advocaciafaiad@terra.com.br

 

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Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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