A Receita Federal informou que, até o momento, não encontrou indícios de acesso irregular aos dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de seus familiares. A declaração foi dada após o órgão receber determinação do ministro Alexandre de Moraes para investigar possíveis vazamentos de informações sigilosas.
De acordo com a Receita, todos os acessos ao sistema são auditáveis e deixam rastros capazes de apontar o responsável por eventuais irregularidades. O órgão acrescentou que já iniciou, em conjunto com a Polícia Federal (PF), uma varredura completa nos registros internos para confirmar se houve consulta sem motivação legal.
Em despacho recente, Moraes apontou “múltiplos acessos ilícitos” a dados de magistrados do STF. Com base em relatório preliminar, o ministro autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a servidores da Receita suspeitos, além de medidas cautelares como afastamento das funções, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país.
A Receita ressaltou que mantém “total colaboração” com as autoridades e que qualquer conduta irregular será punida de acordo com a legislação administrativa e penal. “Os sistemas informatizados permitem identificar quem acessou, quando e qual arquivo foi visualizado, o que garante controle sobre eventuais desvios”, frisou a nota do órgão.
Segundo informações obtidas pela reportagem, a Polícia Federal já recolheu computadores, celulares e documentos dos investigados. O material será submetido a perícia para verificar se houve transferência ou divulgação de dados sigilosos. Até agora, porém, nenhum arquivo com informações de ministros ou parentes foi localizado.
No Supremo, a investigação tramita sob sigilo. Fontes próximas ao inquérito afirmam que o pedido de Moraes baseia-se em alertas do próprio Fisco, que teria detectado tentativas de consulta não autorizada em seu sistema. A Receita, por sua vez, afirma que essas “tentativas” não se materializaram em acessos efetivos.
Os servidores atingidos pelas medidas cautelares responderão a processo administrativo disciplinar. Caso o laudo pericial confirme a inexistência de vazamento, eles poderão retornar às funções. Se for comprovado o contrário, estão sujeitos a demissão e responsabilização criminal por violação de sigilo fiscal.
Procurado, o STF reiterou que “há indícios suficientes de quebra de sigilo” e que as determinações judiciais seguem os parâmetros previstos em lei. A Corte destacou ainda que a investigação busca “proteger a integridade do sistema de Justiça” e coibir acessos indevidos.
A Receita não divulgou prazos para a conclusão da auditoria, mas informou que os resultados serão enviados ao Supremo e ao Ministério Público Federal assim que finalizados. Enquanto isso, os servidores afastados permanecem monitorados eletronicamente e impedidos de realizar qualquer atividade relacionada a dados fiscais.
Até a publicação desta reportagem, não houve pedido de prisão preventiva dos investigados, e todos permanecem em liberdade, embora sujeitos às restrições impostas pelo despacho ministerial. A expectativa é que os laudos iniciais da perícia sejam concluídos nas próximas semanas.
A investigação permanece em andamento, e novos desdobramentos dependem da análise do material apreendido pela PF.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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